O Ministério da Fazenda divulgou, na noite de ontem (1º), a lista de sites de apostas on-line, as “bets“, que poderão operar em solo brasileiro até o final deste ano.
Ao todo, o governo recebeu 185 pedidos de autorização de sites de apostas, segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). E mais de 600 outros sites deixarão de funcionar por não ter pedido a regulamentação a tempo na data limite de 20 de agosto deste ano.
Em janeiro de 2025, entrarão em vigor as regras da ‘Lei das Bets’. Até dezembro de 2024, apenas 89 empresas, representando 193 marcas de apostas, receberam autorização provisória para operar, antes da concessão do registro final pelo Ministério da Fazenda.
Confira as empresas de bets autorizadas a funcionar no Brasil:
Todos os sites em situação irregular serão suspensos. As demais casas de apostas ainda podem solicitar a autorização, porém, o processo completo pode levar até 150 dias (5 meses) para ser finalizado.
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O que muda para as bets?
A partir de 1º de janeiro de 2025, os sites de apostas online deverão migrar para o novo domínio “bet.br“, criado para combater fraudes e reduzir a ocorrência de apostas ilegais.
E para a empresa que fez o pedido dentro do prazo, o Governo Federal irá dar uma resposta até o mês de novembro. Após a resposta, a empresa terá um mês para efetuar o pagamento de R$ 30 milhões ao órgão.
Para aqueles que fizeram o pedido depois de agosto estão sem a garantia de que o site será autorizado até 1º de janeiro, podendo perder o domínio.
A fiscalização das bets ficará por conta do Ministério do Esporte após aval do Ministério da Fazenda.
