Os sites de apostas online que não obtiveram autorização do governo para operar no Brasil, conhecidos como bets, devem começar a sair do ar nesta sexta-feira (11). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 2.040 bets estão programadas para ser bloqueadas, marcando o início da implementação das novas regulamentações no setor de apostas online.
Na quinta-feira (10), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que notificou as empresas do setor para que removam as bets não autorizadas de suas plataformas. “Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10”, disse a Anatel em nota oficial.
O prazo para que os apostadores sacassem seus recursos de bets irregulares terminou na quinta-feira. Após a saída dessas bets do ar, os apostadores poderão enfrentar dificuldades para reaver seus fundos.
Embora o governo federal exija que as bets devolvam o dinheiro dos clientes, o mecanismo de retirada pode se complicar, uma vez que muitas dessas casas de aposta se recusaram a se adequar à nova legislação. Não foi anunciado se haverá algum canal oficial para atender os apostadores prejudicados.
Ações contínuas para bloqueio de sites irregulares
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o trabalho para identificar e bloquear sites de apostas irregulares será contínuo. “Qualquer tentativa de burla, a Anatel é informada e o procedimento é o mesmo”, afirmou Haddad.
Ele também mencionou que a proibição de propaganda para esses sites deve reduzir seu alcance e, consequentemente, o número de acessos.
Regulamentação das bets no Brasil
No final de 2023, o Congresso Nacional aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. Desde 2018, as apostas de quotas fixas são permitidas no país, mas a maioria dos sites de apostas está hospedada no exterior, dificultando a fiscalização.
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A regulamentação traz novas regras e exige que as bets paguem impostos, algo que não acontecia anteriormente.
De acordo com o secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, “nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro.”
Além disso, a partir de janeiro de 2025, todos os sites de apostas online deverão estar hospedados no Brasil, facilitando a fiscalização e o monitoramento.
Proteção do apostador
Com a regulamentação, o governo espera também proteger os apostadores, monitorando o volume financeiro gasto nas casas de apostas e garantindo maior segurança para os usuários. “Elas vão ser monitoradas e fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, concluiu Dudena.
Com essas novas medidas, o setor de apostas online no Brasil passará por uma mudança significativa, que busca tanto a legalização quanto o controle fiscal dessas atividades.
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