O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda impedir que cerca de 13 mil estudantes de Medicina, atualmente no último semestre, obtenham o registro profissional caso não alcancem a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A medida, ainda em discussão, pode impedir que esses profissionais atendam pacientes logo após a formatura e já provoca debates jurídicos e políticos.
Avaliação acende alerta sobre formação médica
O Enamed é uma prova anual que avalia o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país. Na última edição, 351 cursos foram avaliados, e 30% deles ficaram na faixa considerada insatisfatória.
Além disso, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que três em cada dez alunos prestes a se formar não atingiram a nota mínima exigida.
Segundo o CFM, os resultados levantam preocupações sobre a qualidade da formação médica e os riscos à população. O Conselho afirma que vem articulando com o Legislativo a criação de um exame próprio para a profissão, mas os projetos de lei seguem travados no Congresso.
Diante do cenário, a entidade avalia publicar uma resolução exigindo nota mínima no Enamed como condição para a concessão do registro profissional.
O Conselho também informou que solicitou ao Ministério da Educação os dados detalhados dos alunos, incluindo nomes e desempenho individual.
CFM pode barrar o registro de médicos?
Atualmente, todo estudante que conclui um curso de Medicina reconhecido pelo MEC tem direito ao registro profissional automático, sem necessidade de avaliação adicional. Esse procedimento é garantido por lei.
No Congresso Nacional, dois projetos que criam um exame de proficiência para médicos estão em tramitação, inspirados no modelo do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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No Senado Federal, a proposta prevê um exame obrigatório para todos os egressos do curso de Medicina como pré-requisito para o exercício da profissão. O texto também estabelece:
- aplicação do Enamed no 4º ano do curso;
- expansão da residência médica, com meta de 0,75 vaga por médico até 2035;
- competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda nova votação antes de seguir para a Câmara.
Já na Câmara dos Deputados, o projeto institui o exame como requisito direto para o registro nos conselhos regionais. A urgência foi aprovada em julho de 2025, levando o texto diretamente ao plenário. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula.
30% dos cursos tiveram avaliação insatisfatória
O balanço do Enamed mostrou que mais de 100 cursos de Medicina receberam conceitos considerados insatisfatórios pelo Inep e serão punidos com restrições no Fies e suspensão de novas vagas.
Segundo os dados:
- 24 cursos receberam conceito 1, o mais baixo;
- 83 cursos ficaram com conceito 2.
Ao todo, cerca de 89 mil estudantes participaram da avaliação, incluindo alunos concluintes e de outros semestres. O resultado reforça o debate sobre a qualidade da formação médica e o futuro do acesso à profissão no Brasil.
