Desde o início de 2026, motoristas brasileiros passaram a contar com uma novidade importante: a renovação automática e gratuita da CNH, válida exclusivamente para a versão digital do documento. A medida beneficia condutores que mantêm um histórico exemplar no trânsito e faz parte do pacote de modernização da Carteira Nacional de Habilitação.
O benefício, no entanto, não é universal. Ele está disponível apenas para quem atende a critérios específicos e não se aplica a condutores com 70 anos ou mais.
Quem é considerado “bom condutor”?
Para ter direito à renovação automática da CNH digital, o motorista precisa cumprir todos os requisitos abaixo:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não possuir infrações de trânsito no mesmo período;
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC funciona como um cadastro que reconhece motoristas que respeitam as leis de trânsito e, a partir de 2026, passou a ser essencial para garantir o benefício da renovação automática.
Como aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores?
A adesão ao RNPC é simples e pode ser feita pelo celular. O passo a passo é o seguinte:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar “Cadastro Positivo”;
- Tocar em “Autorizar participação”.
Após a autorização, se o condutor atender aos critérios exigidos, a renovação da CNH digital ocorre de forma automática e sem cobrança.
CNH física não é renovada automaticamente
Mesmo com a renovação gratuita da versão digital, a CNH física continua sendo paga e não é emitida automaticamente. Quem desejar o documento impresso deve solicitá-lo separadamente, pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do seu estado.
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Os valores variam conforme a unidade do órgão estadual de trânsito. Veja alguns exemplos:
- São Paulo: R$ 122,17
- Alagoas: R$ 144,12
- Acre: R$ 89,75
As taxas seguem sendo definidas por cada Detran estadual.
Quem não tem direito à renovação automática da CNH?
Mesmo motoristas sem infrações podem ficar fora do benefício. As novas regras excluem:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento;
- Condutores com mais de 50 anos, que só podem utilizar a renovação automática uma única vez.
Novas regras da CNH do Brasil
A renovação automática faz parte de um conjunto maior de mudanças que criou a chamada CNH do Brasil. A proposta, segundo o Ministério dos Transportes, é modernizar o sistema e reduzir significativamente os custos para quem deseja tirar ou renovar a habilitação.
A expectativa do governo é que o novo modelo reduza em até 80% o custo do processo de habilitação.
Principais mudanças na CNH a partir de 2026
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- Conteúdo teórico disponível gratuitamente em aplicativo oficial, sem carga horária mínima;
- Possibilidade de usar carro particular e aulas com instrutor autônomo credenciado;
- Aulas práticas reduzidas de 20 para no mínimo 2 horas;
- Provas práticas, exame médico e biometria continuam presenciais;
- Segunda tentativa de prova gratuita, em caso de reprovação;
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação;
- Renovação automática e gratuita da CNH digital para motoristas sem infrações e inscritos no RNPC.
