O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) implementou novas diretrizes para a emissão da CNH, conforme determinação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Agora, o sistema e-CNH permite a emissão do certificado de aulas práticas com carga horária mínima de apenas duas horas nos processos de primeira habilitação.
Com as novas regras federais, o cumprimento das tradicionais 20 horas-aula deixa de ser obrigatório. Permanece, no entanto, a necessidade de realização das aulas práticas e da aprovação no exame prático de direção. A coleta biométrica continua sendo requisito essencial para validação das aulas no sistema.
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Com o objetivo de orientar a população, o Detran-SP criou a página especial CNH Paulista. O canal digital reúne informações atualizadas, cronograma de implementação e passo a passo sobre as mudanças na Carteira Nacional de Habilitação. Essa iniciativa promove maior previsibilidade durante a transição e detalha os ganhos em agilidade e economia no processo de habilitação no estado.
Novidades práticas no processo da CNH em SP
São Paulo se destacou nacionalmente no sábado (13), ao ser o primeiro estado do Brasil a aplicar o novo exame teórico da CNH. Além disso, o Detran-SP avançou no credenciamento de instrutores autônomos, que agora podem ser cadastrados por meio do SEI externo, na opção “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”. Com isso, candidatos ganham mais opções para concluir suas aulas práticas no novo formato.
