O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) eliminou a obrigatoriedade de concluir o processo da primeira CNH em até 12 meses. A mudança foi possível após a adaptação dos sistemas do órgão às novas regras federais.
Com a atualização, o processo de habilitação passa a ter validade por tempo indeterminado. A interrupção ocorrerá apenas em situações previstas por norma, como expedição da CNH, solicitação do candidato, reprovações sucessivas ou vencimento. Isso permite maior flexibilidade, respeitando o ritmo e a disponibilidade do cidadão, sem risco de perder etapas já realizadas.
Para auxiliar os candidatos, o Detran-SP lançou o portal CNH Paulista. O site reúne informações completas sobre o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação, incluindo cronograma de implementação, passo a passo do processo e detalhes das mudanças. A proposta é ampliar a transparência e facilitar a adaptação da população às novas regras.
Entre os principais benefícios destacados, estão a redução de custos e o ganho de agilidade no processo de habilitação em São Paulo.
Carga horária mínima e novo exame teórico
Outra alteração importante é a redução da carga horária prática mínima exigida. Com a nova regulamentação federal, não é mais necessário cumprir 20 horas-aula.
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Agora, o certificado de aulas práticas pode ser emitido com apenas 2 horas, desde que o aluno cumpra os requisitos de presença e seja aprovado no exame prático de direção.
A coleta biométrica continua obrigatória para o registro das aulas no sistema e-CNH, que já foi ajustado para atender à nova exigência.
Iniciativas pioneiras e digitalização dos serviços
São Paulo aplicou, no último sábado (13), o novo exame teórico da CNH, tornando-se o primeiro estado brasileiro a adotar o modelo. Outro destaque foi a liberação do credenciamento digital de instrutores autônomos.
Agora, profissionais interessados podem solicitar a autorização para atuar como instrutores por meio do sistema SEI externo, utilizando a função “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”. O processo é 100% digital.
