O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) faz um alerta contundente: oferecer ou aceitar “quebra” — prática ilegal de pagar para garantir aprovação no exame prático de direção — é corrupção, e corrupção é crime.
A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa ocorrer de forma legítima e transparente, respeitando todas as etapas do processo de formação do condutor estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito.
Fraudes identificadas e ações imediatas
No último dia 18, quatro tentativas de fraude foram identificadas e impedidas pelo Detran-SP. Uma pessoa foi presa por tentar subornar o examinador após ser reprovada, e outras responderão a inquérito policial para apurar corrupção ou tentativa de estelionato envolvendo autoescolas. Os crimes podem configurar corrupção ativa ou passiva, além de formação de quadrilha.
Fiscalização intensificada e cassações recordes
Desde o início de 2025, o Detran-SP intensificou a fiscalização em todo o estado. De janeiro a maio, as ações em autoescolas quase triplicaram em relação ao mesmo período de 2024, passando de 662 para 1.606. O aumento da fiscalização resultou na cassação de 67 estabelecimentos e 241 profissionais por práticas irregulares. Desde 2023, já foram punidas 420 autoescolas.
Segundo o Detran-SP, a ampliação das ações reforça o compromisso com a segurança nas vias públicas, garantindo que apenas motoristas devidamente capacitados obtenham a CNH.
Tecnologia a favor da transparência
Para elevar a segurança e eliminar fraudes, o Detran-SP tem investido em tecnologias como a obrigatoriedade do uso de tablets com coleta digital e reconhecimento facial de candidatos, chefes de comissão e examinadores. Além disso, trabalha para implantar câmeras nos veículos utilizados nas provas práticas, possibilitando monitoramento e revisão de condutas.
A criação da Diretoria de Controle de Integridade (DCI), em janeiro deste ano, também fortalece as ações preventivas, estimulando boas práticas em consonância com a ética e a transparência no serviço público.
Caso em Taubaté: aula fantasma flagrante
No mesmo dia, em Taubaté, o Detran-SP flagrou uma “aula fantasma” em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Embora a aula prática de categoria “A” estivesse registrada como em andamento, a moto da autoescola estava parada e não havia aluno ou instrutor no local. Após 20 minutos de monitoramento, a Polícia Militar foi acionada, e o instrutor e o responsável pelo CFC foram levados à delegacia.
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O Detran-SP instaurou processo administrativo sancionatório para apurar a responsabilidade dos envolvidos. A decisão pode levar à cassação do credenciamento da autoescola. Considerando a gravidade, o órgão avalia ainda a suspensão cautelar das atividades para evitar novos registros fraudulentos.
Denúncias de irregularidades
O Detran-SP reforça que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades de forma sigilosa pelos canais FalaSP ou Disque Denúncia 181.
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Digitalização agiliza pedidos de reembolso de taxas
Até então, o processo de solicitação de reembolso de taxas exigia ida presencial a unidades do Detran-SP, Poupatempo e SEFAZ, o que levava, no mínimo, dez dias úteis. Agora, a partir desta segunda-feira (18), os pedidos só poderão ser feitos digitalmente pelo SIPET, graças à adesão do Detran-SP e da SEFAZ ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Para solicitar a restituição, o cidadão precisa ter conta no GOV.BR (nível prata, ouro ou certificação digital). Após login no SIPET, basta selecionar “Restituição de Taxas Detran”, preencher o formulário e enviar os documentos exigidos diretamente pelo sistema. Os dados serão validados pela integração entre os sistemas do Detran-SP e da Secretaria da Fazenda, que gerará o protocolo para acompanhamento do processo.
Além de facilitar a vida do cidadão, a digitalização dos pedidos permitirá ao Detran-SP identificar padrões de erros sistêmicos ou serviços não prestados, contribuindo para melhorias nos processos.
Como tirar dúvidas
Os cidadãos com dúvidas podem acessar o Fale Conosco da SEFAZ pelo link oficial ou ligar para os telefones 0800 0170110 ou 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celulares).
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