A Defensoria da União entrou com uma ação contra a Magazine Luiza pelo plano da empresa de contratar apenas trainees negros. A rede varejista está sendo cobrada de R$ 10 milhões de reais em indenização por danos morais coletivos e pela campanha ser uma seleção “exclusivamente baseada na cor da pele”.
A ação é do defensor público federal Jovino Bento Júnior. Desde que foi lançado em 18 de setembro, o programa de trainee do Magazine Luiza tem gerado discussão nas redes sociais e chegou a ser alvo de 11 denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão já concluiu que não se trata de um caso de violação trabalhista, mas de uma ação afirmativa de reparação histórica.
Em ação civil pública aberta nesta segunda-feira (5) na Justiça do Trabalho em Brasília, Jovino Bento de Araújo argumenta que o programa viola a Constituição, ao discriminar trabalhadores em função de cor. “A contratação exclusiva de trabalhadores de determinada raça ou etnia em detrimento de outras, ao invés de promover igualdade de oportunidades, gera exclusão de determinados (muitos, no caso) grupos de trabalhadores”, diz o defensor.
Ele alega que há dano moral coletivo em relação aos trabalhadores que não se autodeclaram negros ou pardos e diz que o programa de trainee “diminui o trabalhador, que vê negado o acesso ao mercado de trabalho simplesmente por força da cor de sua pele”.
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Racismo estrutural
Na segunda-feira (5), a empresária Luiza Trajano, dona da rede Magazine Luiza, declarou em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, que percebeu a falta de executivos negros em cargos altos e por isso optou pelo programa: “O racismo estrutural está inconsciente nas pessoas. Temos que entender mais o que é racismo estrutural. O dia que entendi até chorei, porque sempre achei que não era racista até entender o racismo estrutural”, declarou Luiza. Assista à íntegra do programa.
O advogado, filósofo e professor universitário Silvio Almeida se pronunciou em seu perfil oficial no Twitter sobre a ação da DPU: “é mais um capítulo do esfacelamento social e político resultante de nossa atual crise civilizatória”.
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A ação da DPU contra o programa de contratação de trainees da Magazine Luiza é mais um capítulo do esfacelamento social e político resultante de nossa atual crise civilizatória. Segue fio com algumas considerações ??
— Silvio Almeida (@silviolual) October 6, 2020
DPU
Em nota, a Defensoria Pública da União (DPU) diz que a atuação de seus membros se baseia na independência funcional e que a ação não foi submetida a análise de mérito ou autorização hierárquica superior.
No texto, a DPU diz que apoia e incentiva medidas do Poder Público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências.
“A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, deve ser incentivada como forma de reduzir vulnerabilidades”, diz a nota.
Com informações da Agência Brasil e Portal da TV Cultura.
