Os eleitores brasileiros a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio emitir o título de eleitor ou para regularizá-lo a tempo de votar ainda nas Eleições que acontecem em outubro de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net.
O primeiro turno da votação acontece no dia 2 de outubro. Já o segundo turno, em todo o território brasileiro, caso precise, está marcada para o dia 30 de outubro, o último domingo do mês.
De acordo com o TSE, quanto antes conseguir realizar solicitação da primeira via ou regularizar o seu titulo, mais garantido de conseguir votar em outubro, já que nos últimos dias do prazo a procura pelo serviço é alta.
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A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Neste período, as pessoas podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
Como fazer?
Para regularizar a situação do título de eleitor ou a retirada da primeira via do documento, é fácil, já que agora tudo pode ser feito pelo internet. A regularização, deve ser solicitadas pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), é preciso anexar documento oficial com foto (RG), comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral e comprovante de quitação do serviço militar, para os homens acima de 18 anos até 45 anos.
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Já para tirar o documento pela primeira vez, é necessário que o novo eleitor informe, na página de requerimento do sistema Título-Net, a unidade da federação em que reside. Após esse procedimento, aparecem na tela informações sobre a digitalização dos documentos necessários para a solicitação:
- uma foto tipo selfie segurando um documento de identificação (RG);
- comprovante de residência atualizado;
- certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos.
Na outra página, no “Título de Eleitor”, ao pedir a primeira via, a pessoa precisa marcar a opção “não tenho” para prosseguir com o atendimento. Após o envio dos dados, os documentos serão analisados pela Justiça Eleitoral. O acompanhamento da solicitação pode ser feito também pelo site.
Os que querem realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, que também acontece pela internet. Em seguida, é preciso acessar o sistema Título-Net, solicitar requerimento para o atendimento desejado e enviar a documentação necessária para regularização.
e-Título
Outra maneira de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é por meio do aplicativo e-Título. A ferramenta também pode ser utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições.
Para utilizar, é necessário fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma Android ou iOS.
