Em maio deste ano, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propôs uma mudança significativa na carga horária semanal dos trabalhadores formais: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a carga semanal para 36 horas e o fim da escala 6×1.
O tema sobre o fim da escala 6×1 começou a ganhar força a partir da articulação do balconista Rick Azevedo, que no ano passado compartilhou no TikTok um vídeo relatando seu esgotamento com a carga de trabalho em uma farmácia. O vídeo viralizou, levando à criação do Movimento VAT (Vila Além do Trabalho), que angariou 1,4 milhão de assinaturas em apoio à causa.
Nas eleições deste ano, Azevedo foi eleito como o vereador mais votado pelo PSOL no Rio de Janeiro, figurando em 12º lugar geral.
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A proposta de Erika Hilton
No dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, Erika Hilton apresentou no Congresso uma PEC propondo a redução da carga horária semanal para 36 horas, sem alteração do limite diário de oito horas. Segundo a deputada, essa mudança permitiria o país adotar um modelo de trabalho de quatro dias por semana. A proposta visa o fim da escala 6×1, que atualmente permite apenas um dia de folga semanal.
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Perguntas e respostas sobre a PEC escala 6×1 e suas implicações
Quais são os requisitos para que a PEC seja aprovada?
Para que a PEC seja discutida no Congresso, é necessário o apoio de pelo menos 171 assinaturas de parlamentares, devido à natureza constitucional da proposta. Até a última sexta-feira, 71 parlamentares haviam assinado o apoio, e, segundo a equipe de Erika Hilton, o número de apoiadores chegou a 100 devido à crescente popularidade do tema nas redes sociais.
Regulamentação atual da jornada de trabalho
Atualmente, o artigo 7º da Constituição Federal estabelece que o expediente não deve exceder oito horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, horas extras não devem ultrapassar duas horas por dia, exceto em situações excepcionais.
A advogada trabalhista Maria Lucia Benhame, especialista em Direito Sindical, explica que a escala 6×1 afeta principalmente trabalhadores de setores como comércio, hotelaria e serviços de alimentação, que trabalham 7h20 por seis dias com uma folga semanal. Já em setores como saúde, logística e segurança, as escalas variam conforme as necessidades específicas de cada área.
Diferenças entre setores de trabalho
Em escritórios, é comum trabalhar apenas de segunda a sexta-feira. Algumas empresas adotam voluntariamente uma escala de 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais, enquanto outras seguem o limite de 44 horas, mas com compensações. Essa compensação pode ser ajustada para meia hora adicional por dia ou uma hora a mais de segunda a quinta-feira.
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