Quem vai pegar a estrada durante o feriado prolongado precisa estar atento a duas regras que costumam gerar dúvidas e, em muitos casos, multas: o uso do farol baixo durante o dia em rodovias e a regulamentação sobre películas escuras nos vidros dos veículos, o popular insulfilm.
Confira abaixo o que diz a legislação atual e evite surpresas desagradáveis no seu merecido descanso.
Farol baixo: quando acender durante o dia?
Desde abril de 2021, o uso do farol baixo em rodovias passou a obedecer às novas determinações da Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, motoristas de veículos equipados com DRL (luz de condução diurna) estão dispensados de acender o farol baixo em qualquer rodovia, inclusive durante o dia.
Por outro lado, veículos que não possuem DRL devem manter os faróis acesos durante o dia apenas em rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos.
Penalidade: Quem descumprir essa regra comete infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Insulfilm: regras atualizadas sobre películas automotivas
As normas para instalação e uso de películas escurecedoras nos vidros dos veículos mudaram com a Resolução Contran 960/2022, em vigor desde 2022.
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As principais mudanças são:
- Bolhas proibidas: Não são permitidas bolhas no para-brisa nem nos vidros laterais dianteiros.
- Transmitância luminosa unificada:
Antes, havia diferença para vidros incolores e coloridos. Agora, o índice mínimo de transmitância luminosa – quantidade de luz que atravessa o vidro e a película – deve ser de 70%, independentemente da cor.- Isso vale para o para-brisa e os vidros laterais dianteiros.
- O mesmo índice se aplica ao vidro traseiro (vigia) se o veículo não tiver espelho retrovisor externo no lado direito.
- Vidros laterais traseiros: não há mais exigência de percentual mínimo de transmitância, desde que o veículo tenha retrovisores externos nos dois lados.
Penalidade: Desrespeitar as regras de insulfilm é infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
Fique atento e viaje tranquilo
Com as mudanças recentes, é fundamental revisar os equipamentos do carro e verificar se o modelo tem DRL ou se os vidros estão dentro das normas de transmitância luminosa. Assim, além de garantir a sua segurança, você evita multas e contratempos durante o feriado.
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