Aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos durante a fraude do INSS começarão a receber os valores de ressarcimento a partir desta quinta-feira (24). O pagamento será realizado pelo governo federal em lotes diários de 100 mil beneficiários, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo.
A iniciativa visa reembolsar os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de ação judicial. A adesão ao plano pode ser feita até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação, segundo o governo.
Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?
Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos irregulares, mas não obtiveram resposta das entidades envolvidas. Segundo o governo, mais de 714 mil pessoas já aderiram, o que representa 36% dos cerca de 1,9 milhão de aposentados e pensionistas aptos.
O valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe seu pagamento previdenciário.
Como fazer a adesão ao plano de ressarcimento?
A adesão é gratuita e pode ser feita de duas formas: pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos adicionais.
Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (em cada pedido, se houver mais de um);
- Role até o último comentário e leia com atenção;
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar”.
Notícias Relacionadas
Após a conclusão, o valor será creditado diretamente na conta do benefício.
Recursos fora do teto de gastos
Para viabilizar os pagamentos, o governo federal editou uma Medida Provisória liberando R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que esses valores sejam pagos fora do limite do arcabouço fiscal e da meta fiscal.
Esse tipo de crédito permite que o governo cubra despesas urgentes e inesperadas, sem comprometer o teto de gastos estabelecido pelo orçamento.
📝 Participe do nosso grupo exclusivo de vagas de empregos e receba diariamente as novidades direto no seu WhatsApp! Acesse e faça parte da nossa comunidade 👉 https://bit.ly/Tribuna-de-Jundiaí-Emprego-4
[tdj-leia-tambem]
