Diante da crescente onda de fake news sobre a modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal decidiu revogar o ato normativo que estendia o monitoramento de transações a bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Essa decisão veio acompanhada do anúncio de uma medida provisória (MP), que terá como objetivo principal proibir a cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e pagamentos em dinheiro.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que destacaram a importância de combater informações falsas e preservar os princípios fundamentais do Pix. A medida provisória também reafirmará garantias constitucionais, como o sigilo bancário, a isenção de impostos sobre transferências feitas pelo Pix e a manutenção da gratuidade para pessoas físicas.
Robinson Barreirinhas destacou dois motivos principais para a revogação da instrução normativa. Primeiro, neutralizar o uso do ato como arma por disseminadores de fake news. Segundo, evitar prejuízos à tramitação da nova medida provisória no Congresso Nacional.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Proibição de cobrança diferenciada entre Pix e dinheiro
Com a edição da MP, será proibido que comerciantes cobrem valores diferentes para pagamentos realizados via Pix e em dinheiro. Segundo Haddad, essa prática começou a ser detectada recentemente e precisava ser coibida. Ele enfatizou que a medida eliminará a desinformação relacionada à suposta taxação do Pix, que ganhou força nas redes sociais desde o início do ano.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
Notícias Relacionadas
O ministro Haddad reiterou que a medida provisória apenas reforça princípios já existentes em relação ao Pix, esclarecendo pontos que foram distorcidos nos últimos dias. Ele destacou que o sigilo bancário continuará protegido e que o objetivo da MP é ampliar a legislação para evitar interpretações equivocadas.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, declarou Haddad.
A medida provisória também busca proteger as finanças da população de baixa renda, pequenos comerciantes e consumidores em geral. Haddad destacou que equiparar o Pix ao dinheiro é uma forma de garantir a justiça econômica e simplificar as transações financeiras.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.
Estratégia contra fake news e aprovação da MP
Por fim, Haddad negou que a revogação do ato normativo seja uma derrota para as fake news. Segundo ele, a decisão foi estratégica para garantir que a medida provisória seja debatida com seriedade pelo Congresso Nacional.
“Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, concluiu Haddad.
