Brasil
Governo avalia que ‘Jogo do Tigrinho’ pode ser liberado no Brasil
Há divergências sobre se o jogo se enquadra na lei das bets (Lei 14.790/2023), que permite jogos online baseados na aleatoriedade.
O popular jogo online “Fortune Tiger”, conhecido como “Jogo do Tigrinho”, pode estar em vias de legalização no Brasil. Fontes do Ministério da Fazenda indicaram ao g1 que o jogo poderá ser oferecido por plataformas de apostas sediadas no país, enquanto o acesso a sites estrangeiros que disponibilizam o jogo será bloqueado.
O “jogo do tigrinho” se encaixa na categoria de caça-níqueis, onde o resultado é aleatório e o prêmio depende exclusivamente da sorte, similarmente a uma loteria. Há divergências sobre se o jogo se enquadra na lei das bets (Lei 14.790/2023), que permite jogos online baseados na aleatoriedade.
Alguns defendem a legalização, enquanto outros argumentam que o jogo é ilegal por causa de um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos de azar. O Ministério da Fazenda ainda define as normas para jogos online, mas fontes internas indicam que o Fortune Tiger tem características para se legalizar.
A lei das bets para o Jogo do Tigrinho exige que o apostador saiba quanto pode ganhar de acordo com sua aposta e o resultado, e que o resultado seja determinado por um gerador randômico. Nem todos os jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger, como aqueles que usam roletas e símbolos, podem ser legalizados.
Para serem oferecidos legalmente, os jogos precisam passar por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, há quatro: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Jogo do Tigrinho no Brasil
A partir de 1º de janeiro de 2025, as empresas que desejam operar no Brasil com apostas online precisam estar sediadas no país e seguir as regras do Ministério da Fazenda. As plataformas devem identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores, comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e seguir outras regras, como as para caça-níqueis virtuais, direitos e deveres das casas de apostas, prevenção do vício em jogos.
Operações policiais em diversos estados têm mirado influenciadores que divulgam jogos como o Jogo do Tigrinho de forma enganosa, configurando crime de estelionato. A lei das bets proíbe informações infundadas sobre chances de ganhar ou a ideia de que apostas podem substituir renda ou trabalho, e as empresas de publicidade online devem excluir propagandas que violam as regras da lei.
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