Na última semana, o Tribunal Regional Federal anunciou uma sentença que autoriza o saque do FGTS por famílias de crianças autistas. A princípio, o dinheiro do FGTS é para trabalhadores em casos específicos, como demissão sem justa causa ou para compra de casa própria.
Além disso, existem algumas exceções por caso de problemas de saúde, como pessoas HIV positivas, com câncer ou doenças graves e terminais. Cada vez mais, os tribunais de justiça têm compreendido o autismo como uma doença grave, que dá acesso ao saque do FGTS. Atualmente, todos os cinco tribunais de segunda instância têm decisões autorizando o saque.
Com a decisão mais recente, em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal, uma sentença em primeira instância, autoriza que um trabalhador da família da criança no espectro retire o dinheiro.
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Por enquanto o judiciário continua sendo a única alternativa para as famílias que precisam contar com a ajuda do FGTS.
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