O Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados brasileiros têm até o dia 6 de novembro para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O novo documento não tem mais o RG (Registro Geral), apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.
Hoje, 12 estados emitem a nova identidade as: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul.
O Brasil já registrou 2 milhões de novos documentos, mas o governo federal determinou que todas das unidades federativas passem a expedir a CIN nos próximos 15 dias.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a pasta trabalha com os estados com mais dificuldades na integração.
Assim, o Estado de São Paulo deve emitir os dois modelos (a nova Carteira de Identidade Nacional e o antigo RG) a partir de 6 de novembro.
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“A Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), está trabalhando o desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de atender ao prazo de 6 de novembro de 2023”, afirmou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em nota.
Novo documento
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, crianças que nascem hoje já recebem um número de CPF e a ideia é que esse seja o único número de identificação. “Vai permitir que a gente conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos”, afirmou.
Segundo ela, com a implementação da CIN está a possibilidade de reunir em um único documento as informações do cidadão que garantem acesso a serviços. “A carteira tem um QR Code que dará acesso às informações sobre o cidadão e em breve vai integrar outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS, CadÚnico, uma série de serviços que estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de migração”, acrescentou a ministra.
A emissão do novo documento é gratuita, e de acordo com a lei, em dez anos, todos os brasileiros deverão ter essa carteira.
O que tem a CIN
- Tem um único número de identificação, o CPF.
- Conta com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e identificar furto ou extravio, por meio de qualquer smartphone.
- Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode-se utilizar como documento de viagem.
- Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br).
- É válido em todo o território nacional.
- Está disponível na versão digital e permite apresentar pelo celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.
