Os estados brasileiros têm até o dia 11 de janeiro para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o RG. O novo documento será obrigatório para todos os brasileiros, no entanto, o cidadão não precisa emiti-lo imediatamente. De acordo com o governo brasileiro, os cidadãos têm até fevereiro de 2032 para realizar a troca.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, 17 estados, além do Distrito Federal, estão emitindo o documento e nove unidades da Federação ainda não começaram. Assim, a gestão já emitiu quase 3 milhões dos documentos até agora.
O que muda com a nova identidade?
Uma das características da nova carteira de identidade é ter o CPF como único número de identificação. Dessa forma, reduz-se chances de aplicação de golpes e evita fraudes.
Além disso, um QR Code permite verificar a autenticidade e saber se o documento foi furtado ou extraviado. A carteira impressa não terá designação de “sexo” ou diferenças entre “nome social” e “nome”. Essa medida visa maior inclusão de pessoas LGBTQIA+.
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E na versão digital, é possível incluir outros documentos, como carteira nacional de habilitação (CNH), título de eleitor, certificado militar e carteira profissional.
Como emitir a nova carteira de identidade?
Os cidadãos podem solicitar a CIN nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal, seguindo política da unidade para emissão. Em geral, a operação fica a cargo da Polícia Civil ou do Detran. Ao receber o documento impresso, as pessoas podem acessar o aplicativo do governo federal (GOV.BR) e emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH.
Para solicitar a primeira via da nova identidade, é preciso apenas da certidão de nascimento ou casamento. A primeira via do novo documento e as renovações são gratuitas, assim como já é feito com outros documentos. Porém, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, para emitir uma segunda via haverá cobrança de um valor, a depender da tabela estabelecida por cada unidade federativa.
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