O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por mudanças significativas nos próximos dias. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi aprovada e entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, alterando a estrutura de aulas, provas e a forma como os candidatos poderão se preparar para obter o documento. A medida promete reduzir custos, diminuir a burocracia e ampliar o acesso à habilitação.
Segundo pesquisa do Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e quase metade afirma que o principal motivo é o alto custo do processo. O governo federal vê na flexibilização das aulas e na criação do instrutor autônomo uma maneira de facilitar o caminho para a primeira habilitação, mantendo, porém, as exigências de avaliação e segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Aulas teóricas e práticas: o que muda?
As novas regras deixam de estabelecer carga horária mínima para as aulas teóricas. As instituições responsáveis pela formação poderão definir livremente o tempo e a estrutura dos cursos, desde que sigam as diretrizes do Contran.
A principal novidade, entretanto, está nas aulas práticas. A partir da nova norma:
- Não será mais obrigatório realizar aulas em autoescolas.
- Instrutores autônomos passam a ser autorizados a ministrar aulas.
- O instrutor deve ter 21 anos ou mais, possuir CNH há pelo menos dois anos, ensino médio completo e ser credenciado pelo Detran.
Outra mudança relevante é a redução da carga horária mínima das aulas práticas, que cairá de 20 horas para apenas 2 horas. O candidato também poderá optar por usar seu próprio veículo nas aulas e no exame, desde que acompanhado pelo instrutor e com itens de segurança compatíveis às normas vigentes.
Provas continuam obrigatórias
As avaliações — teórica e prática — seguem como etapas indispensáveis para a obtenção da CNH.
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Prova teórica
- Mantém caráter obrigatório.
- Deve ter duração mínima de uma hora.
- Exige até 20 acertos para aprovação.
Prova prática
- Continua obrigatória e com trajeto pré-definido.
- Pode ser realizada com o veículo do próprio candidato, se o carro atender aos requisitos do CTB.
- A avaliação será feita por uma comissão com três examinadores.
Não há limite de tentativas em caso de reprovação. O candidato poderá refazer ambos os exames quantas vezes precisar.
Instrutores autônomos: um novo modelo de formação
A criação da figura do instrutor autônomo marca uma das maiores mudanças no processo de habilitação. Esses profissionais, credenciados pelo Detran, poderão trabalhar independentemente das autoescolas, abrindo espaço para novos modelos de ensino e para a redução de custos ao aluno.
Medida quer reduzir custos da CNH
O Ministério dos Transportes aponta que a flexibilização busca tornar o processo de habilitação mais acessível. A expectativa é que a redução das aulas obrigatórias e a possibilidade de usar o próprio veículo tenham impacto direto no valor final pago pelo candidato.
O exame toxicológico continua obrigatório para motoristas das categorias C, D e E — que incluem condutores de caminhões, ônibus, carretas e veículos articulados — sem alterações nessa etapa do processo.
Quando as novas regras começam a valer?
A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. Até lá, os Detrans aguardam a oficialização para iniciar a implementação das novas diretrizes.
