Você ainda vai receber o PIS/Pasep? Veja as novas regras para 2026

O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada das redes pública e privada, passará por mudanças importantes a partir de 2026.

O benefício, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, deixará de ter seu limite de renda vinculado ao piso nacional e passará a ser atualizado apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A alteração integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos enquanto direciona o programa a trabalhadores de renda mais baixa. Na prática, o novo cálculo deve restringir gradualmente o acesso ao benefício ao longo dos próximos anos.

Como era e como fica a regra?

Até 2025, o direito ao PIS/Pasep seguia o teto de dois salários mínimos mensais no ano-base. Em 2025, por exemplo, puderam receber o benefício os trabalhadores que, em 2023, tiveram remuneração média de até R$ 2.640, além de terem atuado por no mínimo 30 dias.

O pagamento foi proporcional ao tempo trabalhado, considerando o salário mínimo vigente, de R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses.

A partir de 2026, esse limite deixará de acompanhar o salário mínimo e será atualizado exclusivamente pela inflação. Como o piso nacional tem ganho real (correção pelo INPC somada ao crescimento do PIB) e o abono não, uma parcela crescente de trabalhadores deixará de se enquadrar no critério de renda.

Segundo projeção do governo, até 2035 apenas quem receber até um salário mínimo e meio no ano-base deverá continuar elegível ao abono.

Por que o governo mudou a regra?

O reajuste do salário mínimo considera inflação e desempenho da economia, resultando em aumentos geralmente superiores à variação de preços. Mantido o vínculo com o piso nacional, o número de beneficiários do PIS/Pasep cresceria a cada ano, elevando também o custo do programa.

Ao adotar o INPC como referência, o governo busca equilibrar as contas públicas, manter o benefício atualizado pelo custo de vida e direcioná-lo de forma mais precisa aos trabalhadores de menor renda. A ideia é garantir sustentabilidade de longo prazo.

Requisitos continuam os mesmos

Apesar das mudanças no cálculo do limite de renda, os demais critérios permanecem:

• Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Ter recebido até o limite de renda estabelecido para o ano;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Tanto trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto servidores públicos (Pasep) devem cumprir as mesmas condições.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep

O calendário de pagamentos de 2026 deve ser definido em dezembro pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilhões ao abono, contemplando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. Nascidos em novembro e dezembro receberam em 15 de agosto, e um lote extra foi liberado em 15 de outubro para quem teve dados enviados fora do prazo. Os saques seguem disponíveis até 29 de dezembro de 2025.

Como consultar se você tem direito ao PIS/Pasep?

A verificação pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Veja o passo a passo:

1. Atualize o aplicativo;
2. Acesse com CPF e senha do portal gov.br;
3. Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”;
4. A tela mostrará se o trabalhador está habilitado.

No caso de trabalhadores do setor privado, a consulta também pode ser feita pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.