Na última segunda-feira (21), o Governo Federal deu um passo importante ao aprovar o Plano Alimento no Prato. A resolução que oficializa a iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União. Este plano tem como principal objetivo criar um sistema de abastecimento alimentar que garanta o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) estão à frente da implementação do Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato, que será vigente de 2025 a 2028.
Objetivos do Plano Alimento no Prato
O Plano Alimento no Prato foi criado com a finalidade de promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar, pautado pelos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar. Ele está baseado em seis objetivos principais, com destaque para a criação de um sistema de abastecimento alimentar que viabilize o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa.
Além disso, o plano busca aumentar a disponibilidade dos alimentos que compõem a Cesta Básica, com o intuito de mitigar a volatilidade dos preços, levando em conta as particularidades regionais e a retomada da formação de estoques públicos.
Outra meta importante do plano é a expansão do acesso ao crédito rural e à assistência técnica. Isso visa incentivar a transição agroecológica, bem como a produção e o abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e sustentáveis.
O objetivo é construir fluxos de abastecimento alimentar que operem de forma eficiente, atendendo a população em situação de vulnerabilidade social ou emergências climáticas, por meio de equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional.
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O Plano Alimento no Prato também foca na produção de alimentos saudáveis em harmonia com as políticas de acesso à terra, territórios e água, especialmente para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A inclusão desses grupos é uma prioridade, visando respeitar suas especificidades e garantir que seus direitos sejam preservados.
O público-alvo do Plano Alimento no Prato 2025-2028 é toda a população brasileira, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional. Entre os beneficiários estão agricultores familiares, juventude rural, mulheres do campo, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Além disso, entidades e movimentos sociais que promovem o abastecimento alimentar também fazem parte desse grupo.
Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB)
A Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) foi estabelecida pelo Decreto Nº 11.820, de 12 de dezembro de 2023, e faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A PNAAB visa promover um sistema integrado de abastecimento alimentar que abrange produção, beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização e consumo, com o objetivo de garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional em todo o país.
Com estas diretrizes, o governo federal reforça seu compromisso em promover um sistema de abastecimento alimentar justo e sustentável, garantindo acesso à alimentação adequada para toda a população, especialmente para os mais vulneráveis.
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