Na terça-feira (10), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PCL) 37/2024, que cria a Polícia Penal no Estado de São Paulo. Além de unificar as categorias de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) em uma única carreira, a nova legislação define a Polícia Penal como um órgão permanente de segurança pública, da mesma importância que a Polícia Militar, por exemplo.
Polícia Penal proporcionará reajuste salarial para os profissionais
O objetivo da modalidade é evitar desvios da função e permitir que os profissionais da categoria tenham mais qualidade de trabalho e empenho em suas atividades.
O PCL foi aprovado com 75 votos na sessão extraordinária nº 47. O governador Tarcísio de Freitas pode vetar ou sancionar as mudanças propostas pela Alesp dentro de 15 dias.
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A nova função dentro da Polícia Penal terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores, sendo 23% para antigos ASPs e de 33% para antigos AEVPs. Cargos de confiança também terão uma remuneração superior à da antiga função.
Os novos candidatos que queiram ingressar à instituição deverão ter nível superior de ensino, qualificação e especialização também são de interesse e serão considerados na progressão da carreira.
