Nesta terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, por 12 votos a 5, um projeto com o objetivo de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Agora, o texto segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou o parecer final, mantendo redação que proíbe o casamento homoafetivo.
No novo relatório, Eurico propôs a inclusão de trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem se casar, no Código Civil. Além disso, o texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não interferiram nos critérios e requisitos do casamento religioso. Ainda de acordo com a proposta aprovada ontem, a interpretação do que é casamento e união estável não poderá admitir “extensões analógicas”.
O deputado relator chegou a propor a criação de um novo instituto no Código Civil, chamado de “sociedade de vida em comum”. Este seria diferente do casamento e da união estável. No entanto, a proposta saiu do texto após deputados conservadores entenderem que o dispositivo abria uma brecha para legitimar o poliamor (relacionamento consensual com mais de um parceiro).
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Maioria conservadora
O texto aprovado na Comissão da Família surgiu em 2007 – antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir uniões homoafetivas – e desengavetado em 2023.
A retomada do projeto partiu de parlamentares de oposição ao governo atual e ligados à bancada evangélica na Câmara. O colegiado onde aconteceu a votação tem maioria formada por deputados conservadores.
O texto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça e, também, pelos plenários de Câmara e Senado.
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