A inteligência artificial chegou como uma avalanche — e não dá sinais de desaceleração. Cada vez mais presente no dia a dia das pessoas, a tecnologia avança mais rápido do que os governos conseguem acompanhar.
Em países europeus, por exemplo, o uso da IA já é realidade em diversos setores: saúde, segurança pública, justiça e até entretenimento nos sites de slots revisados e ranqueados pelo Casinos.com. Apesar de todo esse potencial que já podemos acompanhar, a IA ainda é vista com desconfiança — afinal, muitas vezes ela é operada sem uma supervisão ajustada.
Para não ficar para trás, o Brasil avançou com o PL 2.338/2023, que propõe regras específicas para o uso da IA no país. Mas afinal, o que isso deve mudar na prática?
Por que o Brasil vai regulamentar a IA?
O Brasil quer regulamentar a inteligência artificial para definir limites sobre privacidade, uso de dados, segurança e os impactos que a tecnologia pode ter diretamente na vida dos cidadãos.
Pode até parecer uma medida antecipada, mas a verdade é que diversos países já estão avançando com suas próprias regras para o uso ético e responsável da IA. Em 2024, por exemplo, a União Europeia aprovou o AI Act, sua primeira regulamentação para inteligência artificial após uma série de debates.
Já no Brasil, existem diferentes projetos em debate. Porém, o PL 2.338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, é hoje o principal texto em discussão. Entre os assuntos abordados no texto, há propostas para definir o desenvolvimento, a aplicação e a fiscalização das empresas e soluções de IA no Brasil.
O que a regulamentação da IA pretende fazer?
A proposta de regulamentação da IA no Brasil levanta pelo menos três pontos fundamentais que merecem atenção:
- Definição do seu uso legal: a nova legislação deve deixar claro o que caracteriza ou não o uso de inteligência artificial.
- Regras de aplicação: além da definição, o projeto propõe diretrizes sobre quando, como e em quais contextos a IA poderá ser utilizada.
- Restrições e obrigações específicas: empresas e órgãos públicos que utilizam IA deverão seguir uma série de regras, com responsabilidades proporcionais ao nível de risco envolvido.
O que pode mudar com a regulamentação da IA
Há quem pense que a regulamentação da IA não fará diferença na prática. Mas basta olhar alguns exemplos recentes para entender o quanto essas regras podem ser importantes.
Notícias Relacionadas
Imagine o caso de uma empresa que usa inteligência artificial para recriar a voz de uma artista já falecida — sem autorização da família nem dos detentores dos direitos de imagem. Sem uma legislação específica, esse tipo de situação pode cair em um limbo jurídico e dificultar muito o acesso à Justiça por parte dos herdeiros ou representantes legais.
Como ainda não há uma definição clara sobre o uso de dados pessoais, imagem ou voz por meio de IA, a empresa responsável pode alegar brechas legais para se defender. Agora, com uma regulamentação, essas dúvidas deixam de existir e as regras são mais claras — tanto para quem desenvolve ou usa IA, quanto para quem tem seus dados.
Um exemplo aconteceu em 2023, quando a Volkswagen lançou uma propaganda com inteligência artificial para recriar a imagem da cantora Elis Regina. O caso gerou muita repercussão e, meses depois, gerou um processo ético no Conar, o conselho que regula a publicidade no mercado brasileiro.
De forma clara, episódios como esse mostram como o uso da IA já está presente — e como a regulamentação é urgente para evitar usos indevidos e proteger direitos.
Tem como fiscalizar o uso de IA?
A grande questão por trás da regulamentação da IA é sua eficácia. Mesmo com regras, será que o Estado terá condições reais de monitorar e coibir usos indevidos no ambiente digital? Um bom paralelo é a regulamentação das apostas online no Brasil. Em 2025, o setor foi legalizado e passou a ser supervisionado por uma secretaria do Ministério da Fazenda.
Mesmo assim, o governo ainda enfrenta dificuldades para identificar, bloquear e penalizar casas de apostas ilegais — que seguem movimentando milhões no país. No caso da IA, os desafios são parecidos. A falta de estrutura técnica no setor público, aliada à velocidade com que novas ferramentas surgem, torna a fiscalização mais difícil.
Apesar disso, há caminhos possíveis. Quando o setor privado está alinhado com os princípios da legislação, o desenvolvimento do setor se torna bem mais simples. Não é um processo rápido. Mas com o tempo, a regulamentação da IA deve avançar se ajustando com o que for necessário no cenário nacional.
Uma mudança necessária
Seguindo o movimento de outros países, o Brasil definiu seus caminhos para regulamentar o uso da inteligência artificial nos próximos anos. Agora será mais fácil estabelecer limites, garantir transparência e identificar usos indevidos de dados, algoritmos e automações no meio digital.
A partir daí, novos desafios irão surgir — e o principal deles é identificar como a eficácia da fiscalização funcionará na prática. Regulamentar é apenas o primeiro passo. Fazer a lei funcionar na prática será o verdadeiro teste de maturidade digital do país.
