A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos sofrerão um reajuste, conforme determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A medida foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece um teto para os aumentos no setor farmacêutico.
O reajuste máximo permitido para este ano é de 5,06%. No entanto, a CMED define faixas de aumento baseadas no nível de concorrência de cada medicamento. Os reajustes são distribuídos da seguinte forma:
- Nível 1: Alta máxima de 5,06% para medicamentos com alta concorrência no mercado.
- Nível 2: Alta máxima de 3,83% para medicamentos com concorrência intermediária.
- Nível 3: Alta máxima de 2,60% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.
Relatório de comercialização: obrigatoriedade para empresas
Para que o aumento seja validado, é obrigatória a apresentação do Relatório de Comercialização à CMED. Esse documento deve conter informações detalhadas sobre faturamento e volume de vendas. Caso o relatório não seja entregue, apresente inconsistências ou esteja incompleto, as empresas estão sujeitas a penalidades.
Além disso, os laboratórios e fabricantes de medicamentos precisam divulgar os preços atualizados de seus produtos em veículos de comunicação especializados. Já o setor varejista deve manter listas atualizadas dos preços disponíveis para os consumidores e órgãos de defesa do consumidor.
Impacto para os consumidores: o reajuste é imediato?
Embora o aumento tenha sido autorizado, seu impacto pode demorar a ser sentido pelo consumidor. Os fatores como a concorrência entre farmácias e o estoque existente podem retardar a aplicação dos novos preços.
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A regulação da CMED estabelece que os preços praticados pelo varejo não podem superar os valores divulgados no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa divulgação inclui o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que leva em conta a incidência do ICMS, variando conforme o estado de destino.
A Anvisa reforça que os reajustes anuais dos medicamentos são um mecanismo para proteger os consumidores de aumentos abusivos. O cálculo estabelecido pela lei também busca compensar perdas do setor devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, garantindo a continuidade do fornecimento.
Indústria farmacêutica em alerta
A indústria farmacêutica acompanha com preocupação a nova definição de reajustes. Segundo o Sindusfarma, o percentual médio de aumento em 2025 será o menor desde 2018. Esse cenário pode impactar diretamente os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e modernização da infraestrutura da indústria farmacêutica no Brasil.
A Anvisa alerta que farmácias e distribuidores que ultrapassarem o teto de preços estabelecido podem sofrer punições. O órgão recebe denúncias por meio de um formulário digital, disponível em seu site oficial.
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