O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As ações, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), são 100% gratuitas e visam fortalecer a proteção, identificação e cuidado com cães e gatos em todo o Brasil.
A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Marina Silva, que assinaram o decreto que institui as duas iniciativas.
ProPatinhas: controle populacional com responsabilidade
O ProPatinhas tem como principal objetivo promover o controle populacional ético de cães e gatos, com foco na guarda responsável, no combate ao abandono e aos maus-tratos. Além disso, busca estimular uma convivência harmônica entre os animais e a sociedade, contribuindo inclusive para o controle de zoonoses.
Entre as ações previstas, o programa oferece:
- Apoio à castração gratuita de cães e gatos;
- Implantação de microchip para identificação individual dos animais;
- Capacitação de gestores públicos e profissionais envolvidos na execução do programa.
SinPatinhas: RG Animal gratuito e banco de dados nacional
Como parte do ProPatinhas, o SinPatinhas surge como uma base de dados nacional que permitirá o cadastro gratuito de animais domésticos por tutores, ONGs, estados e municípios. A ferramenta pode ser acessada com login Gov.br, garantindo segurança e privacidade das informações, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Cada animal registrado receberá um RG Animal, com número de identificação único, válido em todo o território nacional. O documento inclui um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal, facilitando sua localização em caso de perda.
Serviços para tutores e mais transparência
Tutores cadastrados poderão ter acesso facilitado a campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região. Além disso, o sistema permitirá o acompanhamento da destinação de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares, com total transparência.
Demanda da sociedade
O SinPatinhas é fruto da Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação de um cadastro nacional para animais domésticos. Já o ProPatinhas nasceu como uma das políticas mais votadas pela população no Plano Plurianual Participativo, demonstrando o forte apelo social por iniciativas de proteção e bem-estar animal.
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