O Governo de São Paulo vai aumentar em 25% o número de câmeras operacionais portáteis (COPs) utilizadas pela Polícia Militar, passando de 12 mil para 15 mil dispositivos. A decisão integra um acordo firmado com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público e a Defensoria Pública, com participação da própria PM, e foi homologada nesta quinta-feira (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Com o reforço, o estado busca ampliar a transparência e a segurança nas ações policiais, especialmente em áreas de maior risco de letalidade, conforme uma matriz de prioridade definida pela Polícia Militar.
Acordo com STF prevê ampliação e modernização
A medida surge após uma série de audiências conduzidas pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e mediadas pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) do STF. A Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, destacou o compromisso do governo paulista com a integridade nas operações policiais:
“Todos os encontros foram conduzidos sob um clima de diálogo construtivo, reforçando o compromisso do governo paulista com a transparência e a segurança pública, assegurando que o uso dos dispositivos atenda aos princípios de controle da atividade policial e promoção da legalidade e da integridade das operações”.
Tecnologias de ponta para mais controle
As novas câmeras adquiridas por meio de contrato com a Motorola contam com recursos avançados, como:
- Acionamento remoto automático pelo COPOM nas ocorrências;
- Ativação por proximidade via Bluetooth, com alcance de 10 metros;
- Reativação automática em caso de interrupção manual;
- Áudio bidirecional para comunicação em tempo real;
- Geolocalização ativa durante todo o turno;
- Alta resolução de imagem para melhor identificação de alvos;
- Sistema de “buffer” que grava os 90 segundos anteriores à ativação da câmera;
- Gestão de dados com trilha de auditoria aprimorada.
As novas funcionalidades já foram testadas em São José dos Campos e serão implantadas progressivamente, substituindo os modelos anteriores.
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Câmeras obrigatórias em grandes operações
O uso dos equipamentos será obrigatório em operações de grande envergadura, como:
- Incursões em comunidades vulneráveis;
- Ações para restauração da ordem pública;
- Respostas a ataques contra policiais militares.
Em regiões onde os dispositivos estiverem disponíveis, tropas com COP terão prioridade nos deslocamentos.
Capacitação e fiscalização
O Governo de São Paulo também assumiu o compromisso de:
- Fortalecer o programa de capacitação dos agentes sobre o uso das câmeras;
- Editar, em até 60 dias, uma norma específica com diretrizes claras sobre acionamento, fiscalização e auditoria das imagens;
- Aprimorar o sistema disciplinar em casos de descumprimento;
- Criar indicadores de monitoramento da efetividade do programa, em parceria com o MP e a Defensoria Pública.
A ação reforça a política pública de controle e legalidade da atividade policial, além de buscar resultados concretos em transparência e proteção à população.
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