Os donos de veículos roubados ou furtados no Estado de São Paulo em 2024 poderão receber a restituição proporcional do IPVA. A ação começa na próxima segunda-feira (7), com valores que somam mais de R$ 24 milhões, a serem pagos em lotes nos meses de abril e maio.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), 39.415 proprietários que registraram boletim de ocorrência comunicando o roubo ou furto de seus veículos terão direito ao reembolso proporcional ao período em que ficaram sem o bem, considerando o pagamento integral ou parcial do imposto.
[tdj-leia-tambem]
O cálculo leva em conta o momento do ano em que ocorreu a subtração, se houve pagamento total ou parcial do IPVA e se o veículo foi recuperado ou não. Por isso, a restituição é feita no ano seguinte ao da ocorrência.
Os valores ficarão disponíveis no Banco do Brasil por até dois anos, conforme o calendário:
Notícias Relacionadas
- 1º trimestre de 2024: 7 de abril de 2025
- 2º trimestre de 2024: 22 de abril de 2025
- 3º trimestre de 2024: 5 de maio de 2025
- 4º trimestre de 2024: 19 de maio de 2025
Importante: contribuintes com pendências fiscais não poderão resgatar o valor enquanto houver débitos em aberto.
Como solicitar a restituição
Pessoas físicas devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil com RG e CPF. Já pessoas jurídicas precisam apresentar cópia do contrato social ou ata da assembleia geral, com a identificação do responsável legal (documento que será retido), além do RG ou documento equivalente do signatário.
📝 Participe do nosso grupo exclusivo de vagas de empregos e receba diariamente as novidades direto no seu WhatsApp! Acesse e faça parte da nossa comunidade 👉 https://bit.ly/Tribuna-de-Jundiaí-Emprego-4
