Nesta segunda-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou em maioria para manter suspensas duas leis que impediram o ensino de linguagem neutra em escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG).
Além disso, a Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) contestaram as leis.
O STF efetivou as suspensões em decisões individuais proferidas em maio pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino.
Notícias Relacionadas
De acordo com Moraes, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria da linguagem neutra. “A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, decidiu o ministro.
[tdj-leia-tambem]
