STF proíbe União de interferir nas compras de insumos para imunização dos Estados
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STF proíbe União de interferir nas compras de insumos para imunização dos Estados

Supremo adverte que o Estado não pode ser penalizado por estar se preparando “com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”

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STF proíbe União de interferir na compra dos Estados
Foto: Freepik

O Governo do Estado de São Paulo obteve decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a União de interferir na compra dos insumos, especialmente agulhas e seringas, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização.

No despacho publicado desta sexta-feira (8), o Ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em resposta à ação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) contra a requisição administrativa da União para obter os insumos de empresa que possui contrato firmado com o Governo do Estado.

“A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu o Ministro.

De acordo com a decisão, “nos termos da histórica jurisprudência desta Suprema Corte, a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira a que haja devida interferência na autonomia de um sobre outro”.

Ressaltou também que em caso semelhante, o Ministro Roberto Barroso, nos autos da ACO 3.393-MC-Ref/MT, suspendeu ato “por meio do qual a União requisitou cinquenta ventiladores pulmonares adquiridos (pelo Estado de Mato Grosso) junto a empresa privada”.

O Ministro Lewandowski escreveu ainda que, caso os materiais adquiridos pelo autor da presente demanda já tenham sido entregues, a União deverá devolvê-los, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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Mudanças à vista na segurança pública: projeto da Polícia Penal é aprovado em SP

Profissionais de funções antigas terão reajuste salarial, assim como cargos de confiança. Saiba mais.

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Viatura da Polícia Penal estacionada em via pública.
Novos candidatos que queiram ingressar à instituição deverão ter nível superior de ensino (Foto: Reprodução/ Agência SP)

Na terça-feira (10), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PCL) 37/2024, que cria a Polícia Penal no Estado de São Paulo. Além de unificar as categorias de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) em uma única carreira, a nova legislação define a Polícia Penal como um órgão permanente de segurança pública, da…

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Governo Lula avalia volta do horário de verão em meio à seca

Além da questão energética, o horário de verão apresenta outros efeitos que devem ser analisados pelo governo, como os impactos na economia.

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Horário de Verão
Foto: Arquivo/Agência Brasil

O governo federal está considerando a reintrodução do horário de verão no Brasil. A medida foi suspensa em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A possibilidade foi confirmada nesta quarta-feira (11) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), em meio a um cenário preocupante de estiagem no país. A principal razão por trás da avaliação…

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Pais defendem limites para o uso de celulares por menores de 14 anos

No total, 58% dos pais declararam que deve haver limites para o uso de celulares pelos filhos, assim como restrições ao acesso a aplicativos de mensagens.

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Crianças não têm limites para o uso de celulares
Foto: Canva

Uma pesquisa recente, revelou que a maioria das famílias brasileiras acredita que crianças com menos de 14 anos deveriam ter limites para o uso de celulares. 58% dos pais afirmaram que seus filhos não deveriam possuir dispositivos como celular ou tablet, acessar aplicativos de mensagens como o WhatsApp, ou jogar videogame. Esses dados fazem parte de um estudo do Datafolha,…

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Mega-Sena: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 50 milhões

Apostas devem ser realizadas até as 19h do dia do sorteio, nas casas lotéricas ou pela internet

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Pessoa escolhendo números em bilhete da Mega-Sena
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.772 da Mega-Sena no sorteio realizado na noite de terça-feira (10). Os números sorteados da vez foram: 01 - 12 - 33 - 41 - 53 - 56 A quinta teve 51 apostas vencedoras e cada uma receberá R$ 64.804,31. Outras 4.052 apostas fizeram a quadra e devem receber o prêmio de R$…

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Influent Summit 2024: maior evento de criadores de conteúdo da América Latina reúne grandes nomes em SP

O evento acontece dias 25 e 26 de setembro, no São Paulo Expo, e reunirá mais de 12 mil participantes. Saiba mais.

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Influent Summit terá participação de diversos criadores de conteúdo do Brasil
Foto: Divulgação/Influent Summit

A segunda edição do Influent Summit 2024 - maior evento da Creator Economy da América Latina - acontece nos dias 25 e 26 de setembro, no São Paulo Expo. Em sua programação, o evento traz grandes nomes como Whindersson Nunes, Wanessa Camargo, Acelino “Popó”, Lauana Prado, Marcelo Serrado, Pyong, entre outros criadores de conteúdos, artistas e celebridades. Além das personalidades…

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