Fazer o exame psicotécnico ou médico para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo ficou mais barato. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo publicou, na última sexta-feira (9), a Portaria Normativa nº 49, que limita em R$ 90 o valor máximo de cada um desses exames quando realizados por clínicas credenciadas ao órgão.
A medida faz parte do pacote de facilidades da CNH Paulista, iniciativa que busca tornar o processo de habilitação mais acessível ao cidadão paulista. A mudança atende ao que estabelece a Portaria nº 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito, em vigor desde 12 de dezembro de 2025.
Com a nova regra, o Detran-SP deixa de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas. Na prática, isso representa uma redução de cerca de 30% no exame médico e de até 40% no exame psicológico, em comparação aos valores anteriormente praticados.
Processo de habilitação mais simples e econômico
Mesmo antes da publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, o Detran-SP já havia estruturado o planejamento técnico para a readequação do processo de habilitação. Após a divulgação das novas normas da CNH do Brasil, em 10 de dezembro, o Departamento acelerou a implementação das mudanças.
As ações priorizaram a eliminação de etapas desnecessárias, a revisão de fluxos e a redução de custos, tornando o processo mais eficiente e acessível para a população.
Exame teórico on-line e economia imediata
Em tempo recorde, o Detran-SP ajustou seus sistemas e viabilizou a aplicação do exame teórico conforme o novo curso on-line. Com isso, a economia passa a ser sentida imediatamente pelos candidatos à CNH.
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O cronograma prevê que toda a transição seja concluída muito antes do prazo máximo estabelecido pelas normas nacionais.
Instrutores autônomos e novas oportunidades
Outra novidade é a disponibilização do cadastramento de instrutores autônomos que desejam atuar conforme as regras da nova CNH do Brasil. Esses profissionais poderão oferecer aulas práticas aos candidatos à habilitação.
O pedido deve ser feito pelo SEI Externo, por meio do serviço “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”, que permite o peticionamento do requerimento de autorização.
Transparência e acompanhamento das mudanças
Para garantir clareza e previsibilidade ao cidadão, o Detran-SP lançou a página oficial CNH Paulista, que reúne o cronograma de implementação e orientações atualizadas sobre o novo modelo.
A implantação ocorre de forma gradual, com prioridade para as medidas que reduzem custos. Durante o período de transição, não haverá interrupção dos serviços: o processo de habilitação segue funcionando normalmente, com melhorias incorporadas de maneira contínua.
