O Ministério Público Federal (MPF) oficiou, na quarta-feira (8), a empresa Meta sobre as mudanças que a companhia anunciou em relação às políticas de moderação de conteúdo no Facebook, Instagram e Threads, concedendo 30 dias úteis para o escritório da plataforma se manifestar.
O MPF questiona se as mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg, presidente da Meta, serão aplicadas no Brasil e, caso o país esteja incluso, quando entrariam em vigor.
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O ofício possui 14 páginas e, além dessas solicitações, questiona as violações das redes sociais em solo brasileiro. “Quais as violações, praticadas nas plataformas, passarão a ser consideradas, doravante, pelos responsáveis como “violações legais” e “violações graves”, e seguirão sendo objeto de moderação ativa e espontânea, e quais violações, ao revés passarão a ser consideradas de “baixa gravidade”, tornando-se objeto de moderação apenas e tão somente após provocação de terceiros, uma vez que o anúncio realizado na data de ontem não especificou detalhes desses enquadramentos e, eles se tornam, com as mudanças indicadas, estruturantes de regimes diversos de moderação de conteúdo promovida pela meta”, diz trecho.
O documento foi encaminhado dentro de inquérito civil que tramita desde 2021 sobre a responsabilidade das big techs nos conteúdos publicados em redes sociais.
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A base do ofício se dá ao prejuízo que a mudança pode acarretar nas legislações brasileiras que, hoje, já estão vigentes.
O fim da checagem nas redes sociais
A Meta anunciou uma série de mudanças e, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade das informações publicadas nas redes de seu domínio (Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), adotando um sistema similar ao da plataforma X.
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