A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, pagou nesta segunda-feira (7) a multa de R$ 28 milhões imposta pela Justiça. No entanto, esse pagamento não garante que a plataforma será imediatamente liberada para operar novamente no Brasil. Desde o dia 30 de agosto, a rede social está suspensa por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A transferência da multa foi realizada na conta correta do governo federal, corrigindo um erro anterior em que o pagamento foi enviado para uma conta inadequada. Apesar da regularização do pagamento, a plataforma ainda depende de outros procedimentos para retomar suas atividades.
Para que a rede social X volte ao ar, é necessário que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, manifestando-se sobre a liberação da plataforma. O X solicitou que essa análise da PGR fosse dispensada, mas o pedido foi negado por Moraes.
Após a emissão do parecer da PGR, o ministro avaliará o caso e decidirá se mantém ou revoga a suspensão da rede social. Até o presente momento, não há previsão para a data dessa decisão.
Caso Moraes autorize a reintegração da rede social X, ele deverá notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em seguida, a Anatel notificará os provedores de internet para reestabelecer o acesso à plataforma.
Histórico de multas e exigências da rede social X
O pagamento da multa foi confirmado nesta segunda-feira, após determinação do STF. As sanções foram impostas pelo ministro Moraes devido ao descumprimento de ordens judiciais, que resultaram na suspensão da rede social no Brasil.
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O X havia inicialmente realizado o pagamento em uma conta bancária errada, o que atrasou a análise de seu pedido para retomar as operações. Além do pagamento das multas, a plataforma precisa cumprir outras exigências, incluindo o bloqueio de nove perfis investigados por ataques à democracia e a nomeação de um representante legal no Brasil.
A rede social X já designou um representante legal no país, em conformidade com a legislação brasileira, e também bloqueou as contas dos perfis investigados.
A plataforma revelou que o total pago foi em torno de R$ 28,6 milhões, distribuídos da seguinte forma:
- Multa Compulsória: R$ 18,35 milhões (cerca de R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X), resultante do bloqueio das contas do X e da Starlink.
- Multa por Descumprimento: R$ 10 milhões, imposta devido ao não cumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, que ocorreu após uma mudança nos servidores do X, fazendo com que a rede social voltasse a funcionar temporariamente no Brasil.
- Multa Adicional: R$ 300 mil, em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
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