Nesta terça-feira (12), entidades ambientalistas, cientistas e ex-juízes levarão ao Tribunal Penal Internacional (TPI) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por crimes contra a humanidade, em relação à destruição da Amazônia.
Quem lidera a iniciativa é o grupo All Rise, que apresentará o caso à procuradoria da corte, com sede em Haia. Contando essa, Bolsonaro já foi denunciado seis vezes no TPI, mas essa é a primeira em relação à sua política ambiental.
No entanto, o processo de denúncia não é simples, nem rápido. Nesta primeira etapa, a procuradoria deverá avaliar a denúncia antes de abrir um processo de investigação. No total, o documento de denúncia tem 300 páginas, sendo 200 com argumentos legais e 100 com dados científicos.
Os autores do documento ressaltam que a iniciativa não tem cunho político. “No caso histórico ‘Planeta vs. Bolsonaro’, a entidade alega que as ações de Bolsonaro e seu governo são um ataque amplo e sistemático à Amazônia, suas dependências e seus defensores, e que resultam não só na perseguição, assassinato e sofrimento desumano de milhões de pessoas na região, mas também no mundo inteiro”, apontam os autores da denúncia.
Glasgow
A denúncia será apresentada na véspera da cúpula do clima em Glasgow, onde o Brasil deve ser pressionado pela comunidade internacional para garantir medidas que reduzam emissões e desmatamento.
No entanto, o argumento do grupo é que as ações de Bolsonaro vão além dos problemas para os brasileiros.
“A destruição do bioma amazônico afeta a todos nós. Apresentamos na nossa queixa evidências que mostram como as ações de Bolsonaro estão diretamente ligadas aos impactos negativos da mudança climática em todo o mundo”, explicou Johannes Wesemann, fundador da All Rise.
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Na Justiça Brasileira, não existe uma lei que permita punir alguém por crime contra a humanidade, mesmo que o estado brasileiro tenha ratificado o Tratado de Roma, que criou o Tribunal de Haia.
“Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade”, continuou Wesemann. “Bolsonaro está fomentando a destruição em massa da Amazônia de olhos bem abertos e com conhecimento total das consequências. O TPI tem o claro dever de investigar os crimes ambientais de tamanha gravidade global”.
“Somente se nos unirmos para levar à justiça criminosos como o presidente brasileiro Bolsonaro é que podemos proteger nosso planeta para as gerações futuras. Indivíduos poderosos que destroem o meio ambiente intencionalmente devem ser processados. Com a força da lei, com a força das pessoas. A hora é agora”, conclui Wesemann.
Argumentação
O grupo considera, com seus argumentos que:
- O governo Bolsonaro buscou remover, neutralizar e eviscerar sistematicamente as leis, agências e indivíduos que servem à proteção da floresta, suas dependências, seus dependentes e seus defensores, fomentando uma cultura de impunidade. Além disso, seu governo está aprovando uma legislação que deverá legalizar o desflorestamento, que cortou o número de agentes fiscalizadores em 27% e reduziu as multas por corte ilegal de madeira em 42%.
- Os níveis recordes de desflorestamento e incêndios na Amazônia. Cerca de 4.000km2/pa. da área total desflorestada da Amazônia brasileira é atribuída às ações realizados somente pelo governo Bolsonaro. Ele atuou sobre as taxas mensais de desflorestamento, que chegaram à marca de 88%. Com este cenário, as consequências serão profundas.
- As emissões de gases do efeito estufa advindas de queimadas e da pecuária em escala industrial na Amazônia são agora maiores que o total de emissões anuais da Itália ou da Espanha, e estão levando a Amazônia em direção ao ponto de desequilíbrio para além do qual a floresta entraria em estado de seca. Ondas de calor e incêndios florestais recentes que acontecem no Brasil, Sul da Europa, Noroeste Pacífico da América do Norte e Austrália, enchentes e outros eventos climáticos extremos recentes vistos na Alemanha, Estados Unidos e China são intensificados pela mudança climática e, logo, pelo desflorestamento da Amazônia.
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