Dezesseis produtores rurais que tiveram seus projetos ambientais aprovados no primeiro edital do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Municipais (PSA) receberão o termo de compromisso assinado pela Prefeitura no próximo dia 29, em uma cerimônia realizada na Fazenda Nossa Senhora da Conceição, no Mato Dentro, com apoio da ONG The Nature Conservancy (TNC), e com a presença do prefeito Luiz Fernando. Um total de R$ 40 mil será distribuído entre eles.
A iniciativa, instituída pela Lei Municipal nº 9.116, de dezembro de 2018, prevê que produtores rurais de Jundiaí que preservarem o meio ambiente, conservando fragmentos de mata nativa e plantando árvores para recuperação de áreas degradadas podem ser beneficiados com pagamento em dinheiro pela proteção ambiental.
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) está em conformidade com o disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 9.116, de 2018 e com o Decreto Municipal n° 27.976, de 18 de janeiro de 2019, para a conservação de remanescentes florestais e/ou de áreas em processo de restauração ambiental. O segundo edital – cujas inscrições estão abertas – irá distribuir um valor ainda maior: cerca de R$ 61 mil.
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De acordo com a diretora de Agronegócio da UGAAT, Isabel Cristina Fialho Harder, só podem se inscrever, porém, propriedades rurais que sejam produtivas. “O objetivo do programa é fixar o produtor rural na terra e incentivar a agricultura sustentável, estimulando a conservação de mata nativa e nascentes”, explica.
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Também estarão presentes ao evento no dia 29 os apoiadores do Programa Nascentes Jundiaí, cujo objetivo é reflorestar as Áreas de Preservação Permanente (APP) que protegem os rios, córregos e nascentes em propriedades rurais, principalmente da bacia do rio Jundiaí Mirim, por ser o manancial de abastecimento da cidade. Entre eles estão DAE, Ambev, Consórcio PCJ e Coca-Cola FEMSA .
Inscrições
As inscrições para o segundo edital do PSA vão até 25 de outubro. A seleção é aberta para toda a cidade e os produtores que tiverem seus projetos selecionados recebem cerca de R$ 250 por hectare de mata a ser conservada e/ou de áreas com plantio para recuperação ambiental.
A expectativa é atender a 240 hectares. “O recebimento do incentivo será contínuo, já que poderá ser renovado a cada quatro anos, desde que a área seja mantida intacta”, explica a diretora de Agronegócio.
As inscrições devem ser feitas das 9h às 17h, na UGAAT, que fica no Paço Municipal (Av. da Liberdade, s/n°, 5° andar). Mais informações pelos telefones (11) 4589-8581 e 4589-8692.
