Esta semana, a Prefeitura de Jundiaí abriu as inscrições para o Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA), e disponibilizou o edital, a documentação necessária, o termo de adesão e o requerimento de adesão para a inscrição no site.
A iniciativa concede um incentivo financeiro a produtores que conservam remanescentes florestais e áreas em processo de restauração ambiental. No entanto, podem se inscrever apenas propriedades rurais que sejam efetivamente produtivas. De acordo com a Prefeitura de Jundiaí, o benefício é limitado a 40 hectares por propriedade.
“O recebimento do incentivo é contínuo e pode ser renovado a cada quatro anos, desde que a área seja mantida intacta. Neste ano, trazemos ainda o diferencial de ser o 1º Edital no ‘papel zero'”, comenta o gestor de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, Eduardo Alvarez. A disponibilização do edital e documentação no ambiente online é uma das propostas para tornar o processo mais sustentável.
As inscrições ficarão abertas até o dia 25 de junho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no 5º andar do Paço Municipal (UGAAT). Dúvidas podem ser esclarecidas através dos telefones 4589-8581/8692/8872.
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Criação do projeto
A lei municipal nº 9.116, de dezembro de 2018, instituiu o PSA, que hoje beneficia através da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), 65 propriedades rurais, cerca de 350 hectares de floresta nativa e quase 25 hectares de áreas de reflorestamento.
Jundiaí está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca a preocupação com a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento econômico. “O Pagamento por Serviços Ambientais é uma importante iniciativa do nosso governo que visa incentivar a agricultura sustentável, um estímulo à conservação de mata nativa, das nascentes e da área rural, além de ser um benefício ao produtor rural, setor de grande importância para o município”, afirma o prefeito Luiz Fernando Machado.
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