Nesta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX. Além disso, o projeto também cria um cadastro de criação, fiscalizado pelo governo do Estado. Agora, a lei segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
De acordo com a proposta de lei, apenas criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA) poderão realizar a venda de animais. Para isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, priorizando o respeito e o bem-estar animal.
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O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), além da venda, também proíbe a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares. A adoção de animais está liberada.
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