O Governo proibiu o uso de animais vertebrados, como cães, coelhos e ratos, em testes de qualidade e pesquisas de cosméticos e perfumes. A decisão está em resolução no Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta quarta-feira (1º).
De acordo com a decisão, no Brasil as empresas deverão usar métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. O órgão é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Ainda assim, essa medida não afeta o desenvolvimento de vacinas e medicamentos.
“Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente”, diz o texto.
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei em 2022, e determina um prazo de dois anos para que as empresas atualizem suas políticas de testagem e pesquisa, e adotem planos de métodos alternativos.
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Caso Instituto Royal
No Brasil, a luta pela proibição do uso de animais em testes no mercado de cosméticos ganhou destaque em 2013, com o caso Instituo Royal. Na ocasião, ativistas e moradores de São Roque (SP) resgataram 178 cachorros e 7 coelhos que a empresa utilizava em testes de produtos. Logo após o caso, a sede do instituto fechou as portas.
A princípio, 27 países da União Europeia, a Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros países já proibiram o uso de animais em testes.
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