A inusitada aparição de um veado nas ruas do bairro Morumbi, em São Paulo, mostrada pelo Tribuna de Jundiaí, teve desdobramentos nesta terça (27). Por meio de nota assinada pelo advogado Armando de Souza Mesquita Neto, o proprietário do animal – que não teve o nome divulgado – fez questão de prestar esclarecimentos.
Segundo a nota enviada ao Tribuna, o animal se chama Bambina e escapou da casa. A fêmea de veado, ainda de acordo com o advogado, é muito bem tratada e nasceu de reprodução em criadouros devidamente licenciados nos órgãos ambientais competentes. “Sua posse está devidamente regularizada em solo nacional”, assegurou Neto.
Ela foi resgatada pelos donos e uma equipe de apoio, além de policiais militares. A nota também faz referência ao vídeo feito por uma cuidadora de animais, de nome Marina, que publicou sobre a fuga do animal.
“Uma transeunte interferiu na ação e tentou apreendê-la de forma agressiva e inadequada, estressando e provocando ferimentos leves no animal. Ela passou a tarde em observação por veterinários e biólogos e às 19 horas já estava estabilizada, caminhava e se alimentava bem”, relatou o advogado. “O manejo e captura de animais exóticos exige técnica e cuidados específicos. Sua apreensão por pessoas sem treino ou conhecimento pode ser danosa para o animal, sendo recomendado aguardar apoio especializado”.
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Legislação
Neto lembrou ainda que a posse e comercialização de animais exóticos (fauna estrangeira) é regulamentada pela Portaria IBAMA 102/1998, a qual estabelece regras para esse tipo de atividade no país, bem como as exigências para a posse legal de animais de origem estrangeira oriundas de criadores. “Os criadores devem ser cadastrados no Ibama, são fiscalizados pelos órgãos ambientais estaduais, e os compradores ou proprietários (tutores) de animais devem manter toda a documentação exigida: registro da compra, autorizações de transporte e documentos fiscais associados”.
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O advogado fez questão de ressaltar, também, que Bambina tem tal documentação, após ser adquirida do criador Noel Gonçalves Leme, da Fazenda Serra Azul, em Quirinópolis, GO, em setembro de 2020, “com documentação fiscal, licença de transporte emitida pelo Sistema Nacional de Gestão dos Empreendimentos de Fauna (SISFAUNA), autorização do Sistema Goiano de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA) e atestado veterinário verificando a saúde do animal no momento do transporte”.
