O projeto de lei que permite o casamento gay e a adoção de filhos por casais do mesmo sexo foi aprovado nesta terça-feira (7), pelo congresso chileno. O texto, aprovado no Senado com 21 votos a favor, 8 contra e 3 abstenções, também passou pela Câmara dos Deputados, que ratificou as mudanças realizadas na Câmara alta.
Uma das restrições indicadas pelo órgão foi a limitação do número de pais de uma criança a apenas dois, já que havia uma brecha no texto anterior onde permitia que a adoção se desse por um grupo de pessoas. No caso de filhos gerados por meio de técnicas de reprodução assistida, a filiação é limitada às duas pessoas que se submeteram ao processo. Continua sendo proibida a utilização de barrigas de aluguel.
O projeto agora aguarda a chancela do presidente Sebastián Piñera, que já se mostrou a favor da lei, que quer deixar como um legado.
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O Chile, um dos últimos países a aprovar o divórcio, em 2004, só reconhecia a união entre pessoas do mesmo sexo por meio do Acordo de União Civil. O mecanismo, porém, é considerado limitado em relação a questões sucessórias e de pensões e não prevê o direito de os casais terem filhos.
Agora, o país se torna a oitava nação latino-americana na qual o matrimônio igualitário é garantido pela Justiça, depois de Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Uruguai e Brasil, onde a união civil homoafetiva foi declarada legal pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 e permitida por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça dois anos depois.
