O Tribunal Constitucional da Colômbia descriminalizou nesta segunda-feira (21) o aborto até a 24ª semana de gravidez, e com isso, o país se tornou o quinto da América Latina a permitir a interrupção da gravidez, depois de Uruguai, Cuba, Guiana, México e Argentina. A interrupção da gestação após esse período, no entanto, continua sendo um crime previsto no Código Penal.
O aborto só era permitido na Colômbia por três motivos: quando a saúde ou a vida da mãe estivesse em risco; quando é resultado de violência sexual ou incesto, ou se houver malformação do feto, enquanto nos restantes casos era punível com até quatro anos e meio de prisão.
A decisão foi aplaudida na parte externa do Tribunal Constitucional de Bogotá por centenas de mulheres que esperavam vestidas com os característicos lenços verdes e que rodeavam a organização feminista Causa Justa, promotora do processo judicial.
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No processo, as ativistas argumentaram que as restrições ao aborto discriminavam mulheres de baixa renda, que tinham mais dificuldades de obter autorização para o aborto legal por ter menos acesso a médicos e advogados para solicitar a medida. Em 2020, pelo menos 4.268 meninas entre 10 e 14 anos tornaram-se mães na Colômbia, apesar deste tipo de relação sexual ser considerada estupro e, portanto, se enquadrar nas causas do aborto legal.
O tribunal ordenou ainda que o governo colombiano implemente políticas públicas para garantir o direito ao aborto seguro. Além disso, as mulheres atualmente presas por terem interrompido a gravidez serão soltas.
