Nesta segunda-feira (4), o Parlamento da França aprovou a inclusão do direito ao aborto em sua Constituição Nacional. Com isso, o país se tornou o primeiro no mundo a garantir o direito ao aborto constitucionalmente.
O presidente francês Emmanuel Macron deve promulgar a decisão nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. De acordo com ele, o direito ao aborto agora será “irreversível”.
A decisão inscreveu no Artigo 34 da Constituição francesa que “a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto”. O texto já tinha passado por aprovação em ambas as casas do Parlamento francês, a Assembleia Nacional e o Senado.
A proposta teve 780 votos favoráveis a 72 contrários em sessão conjunta no Palácio de Versalhes. Eram necessários três quintos de votos a favor para a aprovação. Antes da votação, o primeiro-ministro francês Gabriel Attal pediu aos deputados e senadores que tornassem a França líder mundial na defesa dos direitos das mulheres e um exemplo a outros países. “Temos uma dívida moral com as mulheres (…) Temos a chance de mudar a história”, disse.
“Estamos enviando uma mensagem a todas as mulheres: seu corpo pertence a você e ninguém pode decidir por você”, completou Attal aos deputados e senadores.
Histórico na França
Na França, as mulheres têm o direito ao aborto garantido por lei desde 1975. Apesar das críticas à decisão na época, o assunto tem ampla aprovação do espectro político francês. Assim, a Lei Simone Veil permite que as mulheres abortem até a 14ª semana de gestação.
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De acordo com pesquisas, mais de 80% dos franceses aceitam o direito ao aborto. A aceitação sobre o assunto é maior que nos Estados Unidos e em muitos outros países do mundo. Segundo ativistas dos direitos das mulheres e da igualdade, com o direito ao aborto adicionado à Constituição, será muito mais difícil impedir que mulheres interrompam voluntariamente uma gravidez na França.
Apesar do aborto ser assegurado por lei na França, o fato de os Estados Unidos terem revertido o julgamento Roe v. Wade, que reconhecia o direito constitucional das mulheres ao aborto, em 2022, ativistas franceses pressionaram o país a se tornar o primeiro a proteger explicitamente o direito em sua lei fundamental.
“Esse direito (ao aborto) recuou nos Estados Unidos. Então nada nos impedia de pensar que a França estaria isenta desse risco”, disse Laura Slimani, da Fondation des Femmes.
No Brasil
No Brasil, o aborto é crime previsto no Brasil desde o Código Penal de 1940. Ainda assim, essa lei prevê duas exceções nas quais a interrupção da gravidez pode ocorrer: quando houver em risco a vida da gestante ou quando a gravidez for resultado de estupro.
Além disso, há uma terceira exceção. Em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que também não é crime fazer aborto em caso de anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto.
