Novas leis que regulamentam o trabalho remoto foram aprovadas pelo Parlamento de Portugal na última sexta-feira (5), e um dos destaques é que as empresas não podem entrar em contato com os funcionários após o fim do expediente. “É um passo importante. A pandemia mostrou que temos de ter limites”, disse a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Os patrões também ficam obrigados a pagar um adicional aos trabalhadores para compensar custos com eletricidade e internet decorrentes do home office, e as empresas estão sujeitas a multa caso não respeitem as novas regras. As alterações, no entanto, não valem para empresas com menos de dez empregados.
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As novas regras são uma resposta ao aumento do teletrabalho em razão da pandemia da covid-19, disse o Partido Socialista de Portugal, e também beneficiam pais de crianças pequenas: eles agora têm o direito de trabalhar em casa, sem ter que combinar previamente com o empregador, até o filho completar oito anos.
Pelo menos a cada dois meses, a equipe deve se reunir com seus superiores para evitar o isolamento. “Consideramos Portugal um dos melhores lugares do mundo para estes nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atraí-los para Portugal”, disse a ministra durante o Web Summit.
