O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que endurece significativamente a política migratória do país. A nova legislação, votada em tempo recorde (apenas 16 dias úteis após sua apresentação), afeta diretamente os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em território português.
Com apoio dos partidos de direita, incluindo o ultradireitista Chega, o pacote agora segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá até 30 dias para aprovar ou encaminhar o texto ao Tribunal Constitucional.
Medidas mais rígidas dificultam acesso à residência e reagrupamento
Entre as principais mudanças estão:
- Restrição de vistos de trabalho: agora serão concedidos apenas a profissionais altamente qualificados.
- Proibição de mudança de status de turista para residente: a residência só poderá ser solicitada por quem já entrar no país com visto específico.
- Regras mais duras para reagrupamento familiar: apenas quem tem mais de dois anos de residência legal poderá pedir o reagrupamento, e os familiares deverão solicitar o visto ainda no país de origem.
- Visto de procura de trabalho limitado: restrito a profissionais considerados altamente qualificados.
Outra medida polêmica é a criação de uma nova força policial dedicada à repressão à imigração ilegal e à execução de deportações.
Críticas à tramitação e protestos silenciosos
A tramitação acelerada do pacote gerou críticas por parte da oposição e de entidades da sociedade civil. Durante a votação, dezenas de imigrantes protestaram silenciosamente no Parlamento, vestidos de preto.
O deputado socialista Pedro Delgado Alves criticou o processo: “atropelar” o legislativo e se deixar “sequestrar pela extrema direita”. A Iniciativa Liberal se absteve da votação, enquanto os partidos de esquerda votaram contra.
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Mudança no perfil migratório de Portugal
Desde que assumiu o poder em março de 2024, o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro tem promovido um endurecimento nas políticas migratórias, antes consideradas entre as mais abertas da Europa.
O apoio do partido Chega foi decisivo para a aprovação: em troca de seus 60 votos, foram incluídas exigências como a comprovação de convivência prévia no exterior para casais em reagrupamento, e a proibição de vistos para quem já esteve em situação irregular no país.
Segundo dados oficiais, o número de estrangeiros em Portugal chegou a 1,55 milhão no fim de 2024 (quatro vezes mais do que em 2017), representando cerca de 15% da população. A deputada de extrema direita Vanessa Barata justificou: “Durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critérios”.
Já a oposição alerta para possíveis impactos econômicos, especialmente em setores que dependem fortemente da mão de obra estrangeira.
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