Petrobrás
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A política de preços da Petrobras é o modo como o monopólio estatal altera o preço dos combustíveis vendidos em suas refinarias. Em 2016, passou por alterações durante o governo tampão de Michel Temer, passando a fazer uso do Preço de Paridade de Importação (PPI) para a definição de reajustes. Os preços dos combustíveis brasileiros passaram a variar de acordo com as cotações da commodity e seus derivados nos principais mercados mundiais. Sem nenhuma proteção, a economia doméstica passou a absorver os riscos cambiais e as alterações com a elevada volatilidade presente nas cotações do petróleo.

Além dos riscos inerentes ao cenário global, o conturbado governo do Presidente Bolsonaro deixou a companhia que é de extrema importância para o desenvolvimento da sociedade, nas mãos de gestores ligados ao mercado financeiro que aproveitaram do mecanismo da paridade e abusaram do poder da concentração da oferta para aumentar os preços dos derivados, com objetivos claros para favorecer aos acionistas da companhia e com graves impactos nas demais cadeias produtivas. O sufocamento da sociedade somente foi percebido pelo governo quando se aproximava das eleições, e buscando artifícios breves para reduzir o valor apenas da gasolina por ser sensível na percepção do consumidor individual. Saliento que o diesel representa aproximadamente 54% da receita da companhia e não sofreu reduções bruscas, o que garantia o lucro da companhia e os repasses dos elevados dividendos aos sócios. Valores jamais praticados na historia do mercado brasileiro e raro até nas grandes economias capitalistas mundo afora.

Um levantamento da plataforma TradeMap indicou que os dividendos distribuídos pela Petrobras (PETR3;PETR4) entre janeiro e dezembro de 2022 superaram a soma dos proventos pagos por todas as outras empresas listadas na B3. É sabido que a companhia com os dois ativos representa aproximadamente 12% do volume negociado na B3, ficando atrás da Vale3 com 15%. Completam o Top 5, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil respectivamente, todos atrativos por ter uma boa politica de remuneração aos investidores. É bom informar que a B3 tem quase 400 empresas com capital aberto e todas obrigatoriamente distribuem lucros, obviamente quando alcançam.

De acordo com o estudo, o volume de dividendos distribuídos pela Petrobras somou R$ 194,6 bilhões no ano passado, enquanto todas as demais companhias depositaram R$ 193,4bilhões no mesmo período. Esse indicador pode caracterizar a irresponsabilidade como a companhia foi conduzida, assim como os efeitos sobre toda a estrutura produtiva. Volto a enfatizar que foi o maior valor nominal já pago por uma empresa de capital aberto no Brasil. Somente para efeito de comparação a mineradora Vale (VALE3) foi à segunda empresa que mais distribuiu dividendos no período, somando R$ 34,2 bilhões.

O que mais chama atenção é que a empresa passou a fazer desinvestimentos e o aumento dos lucros foi na contramão da economia brasileira que presenciou grandes empresas contabilizando prejuízos e as pequenas e medias encerrando as atividades. Posso afirmar que a lucratividade elevada de empresas estratégicas de base é um freio para as demais atividades produtivas, e isso demonstra que setores que por natureza não tem competição não pode ter controle privado, mesmo porque os objetivos são para a companhia e não para os demais agentes sociais.

Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam necessariamente as ideias ou opiniões do Tribuna de Jundiaí. Everton Araújo é brasileiro, economista e professor.