A cota-parte do Imposto sobre Circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é a principal receita da maioria dos municípios brasileiros. Muitas cidades têm atributos, os quais permitem uma maior parcela no bolo da produção nacional, esses podem ser provenientes da localização próxima a um grande centro de demanda, possuir uma infraestrutura logística e social privilegiada, ou até mesmo por competência de seus gestores produziu as condições de elevada competitividade para os fatores de produção os quais demandam a formação de setores correlatos e de apoio sólidos.
Essas particularidades locais facilitam as estratégias das empresas para competir e rivalizar nas mesmas condições. É necessário salientar que o governo nesse ambiente tem um papel fundamental que é o de regulação do ecossistema para manter o equilíbrio entre os agentes. Entretanto a mão visível do Estado pode prejudicar essas conexões, basta uma simples mudança na estrutura tributária por exemplo.
Algo que exatamente está sendo defendido pelo atual governador e já é a bandeira de um postulante ao cargo de governador do Estado de São Paulo.
A vaidade dos políticos não pode ficar acima dos interesses dos habitantes de 645 municípios dessa importante Unidade Federativa. Defender uma pauta que vai prejudicar o povo paulista não faz sentido, vai afetar principalmente os municípios que são grandes produtores de bens e serviços e continuam com suas gestões pautadas em construir, promover e manter seus atributos como diferencial competitivo.
É notório que o Estado vem perdendo participação no produto interno bruto nacional e nos últimos anos acelerou, não por competência dos demais entes federados e sim pela incompetência principalmente do ultimo gestor estadual, que para promover o seu projeto politico procurou agradar outras regiões do País, com a descontinuidade de um projeto permanente que nunca foi interrompido, e sempre se ajustou as mudanças nas estruturas capitalistas promovidas pela natureza do sistema.
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São Paulo é uma das regiões mais desenvolvidas do planeta, tem índices de desenvolvimento humano elevado, é um grande produtor de inovações tecnológicas, possui um parque produtivo moderno e a Capital do Estado é o centro de decisões da América Latina. As universidades paulistas figuram entre os grandes centros de formação no planeta, é a terra da prosperidade. Entretanto é necessário recuperar a consciência da nossa sociedade, que vem sendo iludida por pessoas sem comprometimento com a região e vem degradando as bases dessa estrutura. Parece ser um projeto de destruição do Estado mais importante do país e tem alguém interessado em transferir para outra região essas competências.
Inacreditável é a postura do atual governador ao dizer que aceita perder arrecadação, para permitir a migração total da cobrança do tributo, o que deixaria de ser feita no lugar onde os produtos são fabricados (o conceito de origem) para acontecer onde eles são efetivamente consumidos (destino). As modificações nas receitas com a migração do ICMS para o destino, ou seja, os estados consumidores líquidos aumentariam sua arrecadação e seus municípios receberiam mais repasses, pois a eles são destinados 25% do ICMS recolhido.
Já os municípios dos estados produtores líquidos vão usufruir de perdas bruscas, e justamente a maioria desses está aqui. Não vejo vantagem alguma para um Estado que levou séculos para construir essas vantagens e por “bondade” de alguns governantes enviarem para outras regiões. Acredito que assim como o “povo dessa região” prosperou trabalhando muito e elegendo administradores competentes, as demais localidades do Brasil devem seguir nosso exemplo. Em outras áreas podem até falar em “milagres”, mas em economia a lógica sempre será produzir com competência, pois os recursos são escassos. Não queremos, não devemos e podemos pagar o pato.
“Quem num mundo cheio de perversos pretende seguir em tudo os ditames da bondade, caminha inevitavelmente para a própria perdição”. Nicolau Maquiavel, filósofo italiano (1469 – 1527).
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Everton Araújo é brasileiro, economista e professor.
