O Estado é essencial para a permanência do sistema de organização social da produção capitalista, inclusive para garantir a liberdade econômica. Em ambientes de negócios instáveis, a mão visível do governo pode melhorar os resultados do mercado, interferindo na economia. Dentre os aspectos mais relevantes da ciência econômica está a sua capacidade de fomentar instrumentos aos Estados, mais precisamente aos governos, para que avaliem a economia das sociedades, buscando a eficiência e a equidade.
Apesar da dificuldade de buscar os dois conceitos fundamentais para o desenvolvimento em um contexto no qual predomina o capitalismo, uma vez que suas bases estão assentadas na acumulação da riqueza, na propriedade privada e, dessa forma, na desigualdade entre os agentes. Não é necessário recorrer à história, pois nos primeiros anos do século XXI, foi o mercado sem intervenções que continua levando a sociedade ao caos econômico.
As falhas de mercado é uma referência à situação em que o mercado por si só não consegue alocar recursos eficientemente. O economista norte americano Gregory Mankiw, aponta que as imperfeiçoes são causadas na maioria das vezes por fatores como externalidades e concentração de poder econômico.
Nesse contexto o que tem chamado atenção nos últimos dias é a postura de submissão do Presidente Bolsonaro pedindo, ”favor,” aos donos de supermercados para baixar preços de produtos, como se o Estado brasileiro não tivesse instrumentos legais para agir em momentos graves. No caso dos preços de alimentos basta mudar a conduta radical do tal liberalismo econômico e adotar o estoque regulador estatal, prática legitima em qualquer país comprometido com a soberania da sociedade e o equilíbrio da economia.
O mais hilário desse comportamento do Chefe do Executivo, é acreditar na possiblidade dos empresários reduzirem suas margens de lucros sem contrapartidas, apenas para lhe agradar, ferindo os princípios da atividade capitalista. No entanto resiste em modificar a política de reajuste de preços dos combustíveis praticada pela Petrobrás, uma empresa de economia mista a qual o governo tem total autonomia. Saliento que a petrolífera é um dos vetores da escalada dos preços dos alimentos.
E se não bastasse tal informalidade, as quais insuflam a insegurança jurídica e assusta os investidores, o ministro da economia, com formação liberal comprou o pacote completo do bolivariano brasileiro, o capitão Bolsonaro e está prometendo congelar preços e reduzir lucros, a antítese mais absoluta que pode haver às leis do capitalismo. Nessa onda, não será surpresa se amanhã anunciar um tabelaço para os supermercados e convidar os brasileiros a sair fechando estabelecimentos que remarcarem preços.
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Assim como fez o Coronel Hugo Chaves na Venezuela que escorou seu governo na agressividade aos poderes paralelos como estratégia de guerra para destruir o Estado Direito e impor um governo autoritário e temido. Os comandantes do país não estão preocupados com os indicadores sociais, econômicos, fiscais e ambientais, o que incomoda é a impossibilidade de reeleição e faz de tudo para romper as câmaras de ecos e propagar o ufanismo barato.
A mão do Estado está estendida para atender aos promotores de uma administração irresponsável que adota a informalidade e a agressividade como fundamentos de gestão pública, uma ofensa às funções básicas do estado em uma sociedade capitalista e democrática.
“Ser amado é bom, mas é preferível ser temido, o temor impede a revolta”. Nicolau Maquiavel filosofo italiano (1513)
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Everton Araújo é brasileiro, economista e professor.
