Imagine uma rua que acaba de receber sua sinalização horizontal através de marcação feita diretamente no pavimento, com tinta refletiva, para orientar e controlar o fluxo de veículos e pedestres. Dois dias depois, a mesma rua recebe uma obra para implantação de nova adutora de água que necessita que a pavimentação seja retirada. O impacto é claro: a sinalização, ainda nova, é perdida e se faz necessário refazê-la, gerando novo custo ao município.
Esse tipo de acontecimento exemplificado é muito comum em grande parte dos Municípios, nos quais a realidade da administração pública local não se dá de forma integrada, ou seja, as secretarias municipais, muitas vezes, tomam decisões sem o conhecimento das ações que estão sendo planejadas por outra secretaria, da mesma organização. É o que, no funcionalismo público, se diz como a existência de pequenas “prefeiturazinhas” em cada área da administração. Estas, por sua vez, agem de forma solitária, tomando decisões sem integrar a área em um contexto único de gestão, o que gera prejuízos através da má utilização dos recursos públicos.
Para evitar que ocorram tais equívocos, é necessário investir em Planejamento. Mas não só. Muito além de planejar, se faz necessário que o planejamento ocorra de forma integrada, contando com a participação de todos os atores envolvidos.
E não é apenas em obras, como no exemplo inicial, que essa integração é importante. Também em assuntos técnicos das secretarias meios, que são aquelas que tratam dos processos e procedimentos para garantir a legitimidade da política pública entregue ao munícipe na ponta.
Dois grandes exemplos, em Jundiaí, são a Comissão Intersetorial das Parcerias e Comitê de Aplicação da ferramenta “Gestão Pública”.
Trabalhar em grupo organizado não é tarefa fácil. Todos os integrantes precisam estar dispostos e empenhados para dar certo. Há problemas de agendas, espaço, demandas, opiniões… por isso é necessária uma boa coordenação das ações, com fluxos, padrões e iniciativas que objetivem manter a unidade do grupo.
A “Comissão Intersetorial das Parcerias” foi constituída em 2017, com o objetivo de estudar e orientar as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e os servidores públicos envolvidos com parcerias e repasse de recursos ao Terceiro Setor.
O ano de 2017 trouxe grandes novidades e alterações no modo de firmar parcerias, uma vez que houve alteração da Lei Federal e início do MROSC nos Municípios. Era uma fase em que todos precisavam de ajuda e o conhecimento era limitado. O papel da Comissão foi exatamente criar uma base sólida para a correta aplicabilidade da nova Lei.
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A Comissão, na configuração atual, é formada por 07 diferentes áreas e 15 pessoas, sob coordenação do Diretor de Convênios e Parcerias. Esse misto de conhecimento garantiu o sucesso e a manutenção da comissão pelos últimos 8 anos. Hoje, os resultados conquistados pela Comissão, como o Portal MROSC e o Manual de Procedimentos, são referências nacionais.
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O “Comitê de Aplicação”, por sua vez, tem por objetivo aplicar no Município a ferramenta “Gestão Pública”, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, do Governo Federal. Essa iniciativa busca medir o grau de maturidade de gestão do Município e tem por princípio o Modelo de Excelência em Gestão (MEG) muito utilizado, também, no setor privado.
Jundiaí foi um dos primeiros Municípios do Estado de São Paulo a aplicar a ferramenta. Em 2024, foi realizada a segunda aplicação. Para receber recursos federais, os municípios têm alguns critérios avaliados, a pontuação conquistada no “GestãoPública.gov” faz parte desse rol.
O Comitê de Aplicação é formado por 18 pessoas, de 11 diferentes áreas da administração pública municipal, também sob a coordenação do Diretor de Convênios e Parcerias, que é responsável pelo encaminhamento final do trabalho realizado ao Ministério.
Com esses bons exemplos, a conclusão que se chega é que integrar e trabalhar em conjunto, somando conhecimento, é importante para a economia dos recursos públicos, além de criar vínculos entre os atores envolvidos e garantir o sucesso na aplicação final da política pública. Ações de gestão integrada e o “fazer mais com menos” estão diretamente ligadas e são, cada vez mais, necessárias no setor público.
Tales Calegari é formado em Administração Pública com ênfase em Gestão de Políticas Públicas pela Unicamp, pós graduado em Gerenciamento de Projetos e especialista em Governança e Inovação no Serviço Público. Atualmente, é Diretor de Convênios e Parcerias do Município de Jundiaí.
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