A sociedade brasileira tem motivos de sobra para questionar os gastos excessivos para manutenção da organização politica vigente. Não é novidade pra ninguém quanto aos privilégios que a hierarquia politica do país goza e sem produzir o suficiente para retribuir ao povo tudo que recebem. O Brasil tem um dos parlamentos mais caros do mundo, e o Senado Federal é a Casa Legislativa que consome a maior parte desse bolo com apenas três representantes por Unidade Federada.
Um estudo de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e das universidades norte-americanas de Iowa e do Sul da Califórnia mostra que o Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo, atrás apenas dos EUA em valores absolutos. Quando o estudo relaciona as despesas do Poder Legislativo com a renda média dos cidadãos, neste quesito a liderança global é brasileira. Segundo os pesquisadores, cada um dos nossos congressistas custa aos cofres públicos o equivalente a 528 vezes a renda média dos brasileiros. Os números mostram que em 2020 o orçamento do Congresso brasileiro, US$ 2,98 bilhões, representou 0,15% do PIB nacional. No mesmo ano, apesar de o valor absoluto do orçamento do parlamento dos EUA ter sido maior, US$ 4,73 bilhões, a comparação com a soma de todas as riquezas produzidas naquele país chegou a um índice de apenas 0,02%.
Acredito que um dos motivos da insatisfação social está na baixa remuneração da maioria da sociedade civil e na ineficiência dos políticos na organização da sociedade, basta olhar as condições dos serviços públicos na maior parte do Brasil. Esses desgastes são também estimulados pela grande mídia que usam o seu “poder” de convencimento para promover os pontos negativos e utilizar como moeda de troca para corromper os agentes públicos. Saliento que por oficio deveriam cumprir sua verdadeira função social que é informar e formar opiniões consistentes e verdadeiras.
A população em geral observa com mais rigor o comportamento do Parlamento Federal e não se atenta para os Legisladores estaduais e municipais. No caso especifico dos municípios, apesar do regramento constitucional quanto aos gastos, é uma aberração para a maioria, quanto ao PIB local e a renda das pessoas, tem localidades que superam absurdamente o valor da produção. Entretanto se faz necessário apontar que tem as exceções e deveriam ser mais divulgados, justamente para conscientizar à sociedade brasileira sobre a importância do Poder Legislativo Municipal, como um dos pilares para a construção de uma cidade sustentável e moderna.
O Município de Jundiaí localizado no Estado de São Paulo com uma população em torno de 420 mil habitantes e um produto interno entre os 25 maiores do País. A população goza de qualidade de vida espetacular, proporcionada por serviços públicos de alto padrão, executados por servidores com ambientes de trabalho salubre e com benefícios justos. O regramento municipal é constantemente reformulado pela Câmara para se adaptar as demandas e evitar a desorganização das estruturas. Tudo isso somente é possível porque os “Poderes Constituídos” do município atuam conectados com as necessidades da comunidade.
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É necessário salientar que apesar da Constituição Federal permitir que Jundiaí aumente seus representantes na Câmara Municipal, essa continua produzindo com eficiência e baixo custo com defasagem de Legisladores per capto. Se usar as referências PIB ou renda média, os indicadores de despesas no legislativo municipal são radicalmente inferiores aos componentes da Região Metropolitana na qual faz parte. Para efeito de comparação com Municípios do mesmo porte, a cidade também se destaca entre os 100 maiores do país.
O Poder Legislativo nos municípios precisam se apresentar para a sociedade como estrutura sólida e independente, pois é percebido apenas na figura de um “líder” nas comunidades que atuam e passa a sensação de que é apenas um sindico. A ruptura desse modelo de legislador é essencial principalmente em cidades importantes, para não perder a confiança dos agentes sociais e econômicos e marcar posição no mundo em transformações permanentes. “O mundo não será salvo pelos caridosos, mas pelos eficientes.” Roberto Campos economista e filosofo brasileiro.
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Everton Araújo é brasileiro, economista e professor.
