A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados, neste domingo (14), uma carta de renúncia ao mandato parlamentar. A informação foi confirmada pela assessoria da presidência da Casa.
“A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”, afirma o texto.
Com a saída de Zambelli, quem assume a vaga é o suplente do Partido Liberal de São Paulo mais votado, Adilson Barroso.
A renúncia ocorre dois dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda automática do mandato da parlamentar.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão de renunciar ao cargo fez parte de uma estratégia jurídica definida pela defesa de Zambelli.
Câmara rejeitou cassação antes de decisão do STF
Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados havia decidido rejeitar a cassação do mandato de Carla Zambelli.
O resultado da votação foi:
- 227 votos a favor da cassação
- 170 votos contrários
- 10 abstenções
Para que a cassação fosse aprovada, seriam necessários 257 votos.
Notícias Relacionadas
Já na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF confirmou, em julgamento virtual, a decisão de Moraes pela perda do mandato. Votaram os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, todos acompanhando o relator.
Apesar da decisão, como o STF não havia formalizado a comunicação à Câmara, a Casa não executou imediatamente a perda do mandato, o que permitiu que Zambelli apresentasse o pedido de renúncia.
Condenação por invasão ao sistema do CNJ
A perda do mandato é consequência da condenação definitiva de Carla Zambelli pelo STF por comandar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pena foi fixada em 10 anos de prisão, e a decisão transitou em julgado em junho, sem possibilidade de recurso. A condenação ocorreu por unanimidade na Primeira Turma do STF, em maio.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Netopara inserir documentos falsos no banco de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a PGR, a intenção era: “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.
Outras condenações e suspensão de direitos políticos
Além desse processo, a deputada também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Em casos de condenações criminais definitivas, como as de Zambelli, ocorre a suspensão dos direitos políticos, impedindo a pessoa de votar ou se candidatar a cargos eletivos enquanto durar a pena.
Prisão na Itália e pedido de extradição
Após as condenações, Carla Zambelli fugiu para a Itália. Dias depois de ser considerada fugitiva e incluída na lista da Interpol, a parlamentar foi presa nos arredores de Roma.
O governo brasileiro solicitou a extradição, que ainda não foi analisada pela Justiça italiana.
