Em caso de extrema crueldade contra um cavalo chocou o interior de São Paulo no último sábado (16). O animal não resistiu após ser mutilado em uma área rural de Bananal.
Segundo informações do boletim de ocorrência divulgadas pelo portal de notícias g1, uma testemunha afirma que estava com o tutor do cavalo estavam em uma cavalgada, mas o animal do colega ficou cansado e se deitou no chão. O dono, um homem de 21 anos, teria imaginado que o animal estava morto e o golpeou com um facão, decepando as quatro patas do cavalo.
A testemunha passou mal e foi embora do local. A brutalidade gerou forte comoção nas redes sociais. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) registrou a morte do equino como abuso a animal com agravante pela morte.
Apesar da gravidade, a polícia ouviu o tutor do cavalo e a testemunha e os liberaram após depoimento. A ausência de prisão imediata gerou indignação nas redes sociais e expôs uma brecha da legislação brasileira.
O que diz a lei
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), praticar atos de abuso, maus-tratos ou mutilação contra animais é passível de detenção de três meses a um ano. No entanto, no Brasil, penas inferiores a dois anos não permitem prisão em flagrante, o que resulta na soltura dos suspeitos mesmo em crimes bárbaros.
Em 2020, a chamada Lei Sansão aumentou a pena para até quatro anos de prisão, mas apenas em casos que envolvem cães e gatos. Animais de grande porte e silvestres — como cavalos, bois e aves — ficaram de fora do texto final para garantir apoio da bancada ruralista no Congresso Nacional.
“Enquanto a legislação permitir a impunidade de criminosos, estaremos falhando não apenas com os animais, mas também com a sociedade. Punir severamente maus-tratos é também uma forma de prevenir crimes contra pessoas”, destaca Alessandra Prandi, policial e protetora animal.
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Impunidade e brechas legais
A exclusão de animais explorados economicamente ou alvo de caça e tráfico da Lei Sansão abriu espaço para situações como a de Bananal: o agressor mutila um cavalo, o animal morre em sofrimento extremo, e o suspeito sai em liberdade no mesmo dia.
Segundo especialistas, essa limitação só reforça a sensação de impunidade. Crimes contra animais de grande porte acabam enquadrados na lei antiga, com penas brandas, que raramente levam à prisão.
O elo entre violência contra animais e contra pessoas
A discussão vai além da proteção animal. Estudos internacionais apontam que a violência contra animais está diretamente ligada à violência contra pessoas.
A chamada Teoria do Elo é respaldada por estatísticas do FBI, que indicam que mais de 70% dos autores de maus-tratos contra animais também cometem crimes graves contra seres humanos. Desde os anos 1980, esse dado é usado como ferramenta de investigação em casos de assassinos em série.
Para Alessandra, isso mostra que punir com rigor é também uma medida de segurança pública. “Quando deixamos de responsabilizar agressores de animais, estamos alimentando um ciclo de violência que mais cedo ou mais tarde chega às pessoas”.
